quarta-feira, 31 de agosto de 2016

CERTIDÕES NEGATIVAS E/OU PESQUISAS SOBRE DÉBITOS FISCAIS JUNTO AS SECRETARIAS DA FAZENDA ESTADUAL.





  
Pesquisas e Informações sobre Débitos pessoais (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) junto a Secretaria da Fazenda Estadual.
CND – Certidão Negativa de Débitos.
CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público.

Faça você mesmo sem necessidade de pagar pelo serviço (Serviço Gratuito). Nesta publicação são relacionadas às Secretarias da Fazenda Estadual de todas as Unidades da Federação Brasileira.
Com exceção de Roraima-RR onde informei somente o endereço e telefone os demais possuem links para pesquisa. Informo também que poucos Estados possuem pesquisa para o CADIN.

Para ver os link’s utilize o lado direito de seu mouse para abri-los em nova guia.

Acre – AC
Certidão Negativa de Débito – CND:
Procuradoria Geral do Estado do Acre – Dívida Ativa:

Alagoas – AL
Sistema para Emissão de Certidão Negativa de Débitos:

Amapá – AP
Certidão de Débitos:

Amazonas – AM
Certidão Negativa:

Bahia  - BA
Certidão Negativa de Débitos Tributários – Esta Certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto a inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente:

Ceará – CE
Certidão Negativa de Débitos Estaduais:
Certidão de Recolhimento de Receita – Não Contribuintes:
Certificado de Regularidade:

Distrito Federal  - DF
Certidão Negativa:
Verificação de débitos
Devido ao sigilo fiscal, a verificação de débitos somente pode ser efetuada com a utilização de senha (cidadão) ou de certificado digital (empresa).
 .Para o cidadão, a consulta de débitos consta no programa Nota Legal. Após acessar a área restrita deste sistema, utilize a opção "verificar débitos" no Menu Superior. Para obter a Senha acesse:
.Para as empresas, a consulta de débitos consta na agênci@net.  Na área restrita deste sistema há a opção intitulada de “verificação de débitos”. Para esse tem necessidade do Certificado Digital – acesse:

Espírito Santo – ES
Certidão Negativa de Débito:
Certidão negativa de inadimplência dos convênios registrados no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES (exclusivo para Pessoa Jurídica):
CADIN: Direcionam para uma página onde somente pessoas autorizadas podem fazer a pesquisa (Agência Virtual – área restrita).

Goiás – GO
Certidão de Débitos:

Maranhão – MA
Certidão Negativa de Débito:
Certidão Negativa da Dívida Ativa:

Mato Grosso – MT
Certidão Negativa de Débito:

Mato Grosso do Sul – MS
Certidão Tributária:

Minas Gerais – MG
CADIN:
Certidão de Débitos Tributários – CDT:

Pará – PA
EMISSÃO DE CERTIDÃO - Débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de natureza tributária, inscritos ou não na Dívida Ativa.

Paraíba – PB
Certidão de Débitos:

Paraná – PR
CADIN:
Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual:

Pernambuco – PE
Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal 

Piauí – PI
Certidão Negativa da Dívida Ativa:
Certidão de Situação Fiscal e Tributária:

Rio de Janeiro – RJ
Certidão de Regularidade Fiscal:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal:

Rio Grande do Norte – RN
Certidão Unificada Governo Estadual e Procuradoria Geral do Estado:

Rio Grande do Sul – RS
a)Para esclarecimento sobre o funcionamento do CADIN, ou sobre pendências incluídas no cadastro, enviar e-mail para:  dcce.cage@sefaz.rs.gov.br 
b)Como posso fazer contato para dirimir eventuais dúvidas ?
Entre em contato conosco pelo telefone e/ou e-mail abaixo:
Tel.: (51) 32145250 - Email:   dtp.cage@sefaz.rs.gov.br
c)Certidão de Situação Fiscal:

Rondônia – RO
Certidão Negativa de Débitos Estaduais:

Roraima – RR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
Av. Ville Roy, 5281 - São Pedro / Boa Vista - RR. CEP: 69306-665
Fone: (95) 2121-2325 Fax: (95) 2121-2314


Santa Catarina – SC
Conta Corrente – Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND):


São Paulo - SP
Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos:
CADIN Estadual – Consulta de Inscritos:
CADIN Estadual – Consulta restrita (somente para aqueles que tem senha):
Procuradoria Geral do Estado – Dívida Ativa – Consulta de Débitos e Condições de Pagamento:

Sergipe – SE
Certidão Negativa:
Devedores da Dívida Ativa do Estado:

Tocantins – TO
Certidão Negativa de Débito – CND:

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (PESSOA JURÍDICA):
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (PESSOA FÍSICA):


Fonte: Pesquisa na Internet

Se for útil, por favor, divulgue o BLOG,
Grato.


DANIEL CASIMIRO
Contabilista – CRC Ativo
CONTATOS:
TEL (11)    3693-8397
CEL (11)    99380-4106
EMAIL: dc.daniel.casimiro@gmail.com







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