quarta-feira, 31 de agosto de 2016

CERTIDÕES NEGATIVAS E/OU PESQUISAS SOBRE DÉBITOS FISCAIS JUNTO AS SECRETARIAS DA FAZENDA ESTADUAL.





  
Pesquisas e Informações sobre Débitos pessoais (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) junto a Secretaria da Fazenda Estadual.
CND – Certidão Negativa de Débitos.
CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público.

Faça você mesmo sem necessidade de pagar pelo serviço (Serviço Gratuito). Nesta publicação são relacionadas às Secretarias da Fazenda Estadual de todas as Unidades da Federação Brasileira.
Com exceção de Roraima-RR onde informei somente o endereço e telefone os demais possuem links para pesquisa. Informo também que poucos Estados possuem pesquisa para o CADIN.

Para ver os link’s utilize o lado direito de seu mouse para abri-los em nova guia.

Acre – AC
Certidão Negativa de Débito – CND:
Procuradoria Geral do Estado do Acre – Dívida Ativa:

Alagoas – AL
Sistema para Emissão de Certidão Negativa de Débitos:

Amapá – AP
Certidão de Débitos:

Amazonas – AM
Certidão Negativa:

Bahia  - BA
Certidão Negativa de Débitos Tributários – Esta Certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto a inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente:

Ceará – CE
Certidão Negativa de Débitos Estaduais:
Certidão de Recolhimento de Receita – Não Contribuintes:
Certificado de Regularidade:

Distrito Federal  - DF
Certidão Negativa:
Verificação de débitos
Devido ao sigilo fiscal, a verificação de débitos somente pode ser efetuada com a utilização de senha (cidadão) ou de certificado digital (empresa).
 .Para o cidadão, a consulta de débitos consta no programa Nota Legal. Após acessar a área restrita deste sistema, utilize a opção "verificar débitos" no Menu Superior. Para obter a Senha acesse:
.Para as empresas, a consulta de débitos consta na agênci@net.  Na área restrita deste sistema há a opção intitulada de “verificação de débitos”. Para esse tem necessidade do Certificado Digital – acesse:

Espírito Santo – ES
Certidão Negativa de Débito:
Certidão negativa de inadimplência dos convênios registrados no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES (exclusivo para Pessoa Jurídica):
CADIN: Direcionam para uma página onde somente pessoas autorizadas podem fazer a pesquisa (Agência Virtual – área restrita).

Goiás – GO
Certidão de Débitos:

Maranhão – MA
Certidão Negativa de Débito:
Certidão Negativa da Dívida Ativa:

Mato Grosso – MT
Certidão Negativa de Débito:

Mato Grosso do Sul – MS
Certidão Tributária:

Minas Gerais – MG
CADIN:
Certidão de Débitos Tributários – CDT:

Pará – PA
EMISSÃO DE CERTIDÃO - Débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de natureza tributária, inscritos ou não na Dívida Ativa.

Paraíba – PB
Certidão de Débitos:

Paraná – PR
CADIN:
Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual:

Pernambuco – PE
Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal 

Piauí – PI
Certidão Negativa da Dívida Ativa:
Certidão de Situação Fiscal e Tributária:

Rio de Janeiro – RJ
Certidão de Regularidade Fiscal:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal:

Rio Grande do Norte – RN
Certidão Unificada Governo Estadual e Procuradoria Geral do Estado:

Rio Grande do Sul – RS
a)Para esclarecimento sobre o funcionamento do CADIN, ou sobre pendências incluídas no cadastro, enviar e-mail para:  dcce.cage@sefaz.rs.gov.br 
b)Como posso fazer contato para dirimir eventuais dúvidas ?
Entre em contato conosco pelo telefone e/ou e-mail abaixo:
Tel.: (51) 32145250 - Email:   dtp.cage@sefaz.rs.gov.br
c)Certidão de Situação Fiscal:

Rondônia – RO
Certidão Negativa de Débitos Estaduais:

Roraima – RR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
Av. Ville Roy, 5281 - São Pedro / Boa Vista - RR. CEP: 69306-665
Fone: (95) 2121-2325 Fax: (95) 2121-2314


Santa Catarina – SC
Conta Corrente – Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND):


São Paulo - SP
Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos:
CADIN Estadual – Consulta de Inscritos:
CADIN Estadual – Consulta restrita (somente para aqueles que tem senha):
Procuradoria Geral do Estado – Dívida Ativa – Consulta de Débitos e Condições de Pagamento:

Sergipe – SE
Certidão Negativa:
Devedores da Dívida Ativa do Estado:

Tocantins – TO
Certidão Negativa de Débito – CND:

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (PESSOA JURÍDICA):
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (PESSOA FÍSICA):


Fonte: Pesquisa na Internet

Se for útil, por favor, divulgue o BLOG,
Grato.


DANIEL CASIMIRO
Contabilista – CRC Ativo
CONTATOS:
TEL (11)    3693-8397
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terça-feira, 30 de agosto de 2016

CADIN ESTADUAL / SP - FAÇA VOCÊ MESMO - CONSULTA




Você já ouviu falar em CADIN?
CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público.
Traduzindo: CADIN é o SCPC / SERASA dos Governos: Federal, Estadual, Municipal. Entenda que já algum tempo o registro no CADIN traz diversos aborrecimentos ao cidadão inadimplente. Quando você Pessoa Física ou Jurídica deixa de cumprir com suas obrigações com os governos esses fazem sua inscrição no CADIN como devedores. Abaixo poderá ver algumas perguntas e respostas enviadas ao CADIN Estadual / SP.

Em São Paulo você consulta através dos mesmos dados de seu CPF ou seu nome, contudo no caso de receber comunicado poderá fazer a consulta informando o seu CPF ou CNPJ e o número/ano do Comunicado CADIN. Quando quiser obter uma consulta detalhada deverá ter um cadastro (É fácil fazer ou poderá usar aqueles dados que fez para acompanhar a Nota Fiscal Paulista - CPF e SENHA)

CADIN ESTADUAL/SP - PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. O QUE É O CADIN ESTADUAL?
O CADIN ESTADUAL foi instituído pela Lei Estadual nº 12.799/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 53.455/2008. Trata-se de um cadastro no qual órgãos e entidades da Administração direta e indireta incluem pessoas físicas e jurídicas que:
a)Sejam responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, em relação a órgãos e entidades da Administração direta e indireta, incluídas as empresas controladas pelo Estado; ou
b)Não tenham prestado contas exigíveis em razão de disposição legal, cláusula de convênio, acordo ou contrato, ou que as tenham tido como rejeitadas.


2. O DEVEDOR SERÁ COMUNICADO QUE POSSUI PENDÊNCIAS PASSÍVEIS DE REGISTRO ANTES DE SER INCLUÍDO NO CADIN ESTADUAL?
Antes de ser efetuada a inclusão no CADIN ESTADUAL, o devedor receberá um Comunicado em seu endereço, informando as pendências passíveis de registro que possui e um prazo para a regularização da situação.

3. QUAIS INFORMAÇÕES CONSTARÃO NO COMUNICADO?
O Comunicado conterá o nome, número do CNPJ ou CPF do responsável pelas obrigações pendentes, a data de expedição, a natureza e a quantidade de pendências por órgão estadual e o local para regularizar a situação. Para algumas pendências será indicado endereço eletrônico para regularização sem a necessidade de comparecer ao local indicado. Não será informado os valores das pendências.

4. RECEBIDO O COMUNICADO, QUAL É O PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO?
O prazo para a regularização da pendência será de 90 dias, contados a partir da data de expedição do Comunicado. O devedor regularizará sua situação seguindo as instruções presentes no Comunicado. Será efetuado registro no CADIN ESTADUAL caso a pendência não seja regularizada no prazo.

5. COMO SABER A DATA DE EXPEDIÇÃO DO COMUNICADO?
A data de expedição está no campo superior direito do Comunicado CADIN.

6. COMO FAZER A REGULARIZAÇÃO DA(S) MINHA(S) PENDÊNCIA(S)?
Diretamente no endereço eletrônico ou no local para a regularização indicado no Comunicado. Observação: regularizada a pendência, não é necessário apresentar documentos comprobatórios no local indicado no Comunicado.

7. COMO OBTER MAIORES INFORMAÇÕES DA(S) PENDÊNCIA(S) CONSTANTE(S) NO COMUNICADO?
Acesse o site www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual - Opção "Consulta Comunicados". Informe seu CPF ou CNPJ e o número/ano do Comunicado CADIN.

8. CASO A INADIMPLÊNCIA JÁ ESTEJA REGULARIZADA, O QUE DEVE SER FEITO?
O Contribuinte deverá acessar o site da Secretaria da Fazenda - Consulta de Comunicados e verificar a sua situação. Se estiver "Regularizada", favor ignorar o comunicado. Caso contrário, deverão ser apresentados, dentro do prazo e no local indicado no Comunicado, os respectivos documentos comprobatórios.

9. O QUE ACONTECE CASO NÃO SEJA EFETUADA A REGULARIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS?
O devedor, pessoa física ou jurídica, será incluído no CADIN ESTADUAL.

10. QUEM FAZ AS INCLUSÕES DE DEVEDORES NO CADIN ESTADUAL?
Qualquer órgão integrante da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, incluídas as empresas controladas pelo Estado, segundo normas próprias e sob sua exclusiva responsabilidade, realizará a inclusão no CADIN ESTADUAL dos devedores que não regularizarem suas pendências no prazo.

11. QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS PARA O DEVEDOR QUE FOI INCLUÍDO NO CADIN ESTADUAL?
Ficará impedido de realizar os seguintes atos:
a)celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros.
b)repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos.
c)concessão de auxílios e subvenções.
d)concessão de incentivos fiscais e financeiros.
e)liberação de créditos oriundos do Projeto da Nota Fiscal Paulista.

12. QUAIS PENDÊNCIAS ESTADUAIS PODEM SER INCLUÍDAS NO CADIN ESTADUAL?
Qualquer pendência com a Administração Pública Estadual, direta ou indireta, incluídas as empresas controladas pelo Estado não importando a sua natureza. Podemos citar alguns exemplos: ICMS, IPVA e Multas de trânsito.

13. COMO EU FAÇO PARA ACESSAR E CONSULTAR A MINHA SITUAÇÃO?
O interessado pode consultar sua situação no Cadin Estadual por meio do endereço eletrônico que deixarei no final desta publicação.
Digitará o número do CPF ou do CNPJ e informará no canto direito da página os caracteres conforme solicitado. Caso a situação não tenha sido regularizada no prazo, o resultado da consulta informará o nome da entidade responsável, a data de inclusão no CADIN ESTADUAL, a quantidade de pendências e o local para a regularização. Caso o interessado não possua pendências passíveis de registro ou caso regularizado a situação, ou ainda esteja dentro do prazo para a regularização, o resultado da consulta apresentará a mensagem que não há pendências no CADIN ESTADUAL.

14. É POSSÍVEL SUSPENDER TEMPORARIAMENTE REGISTROS EFETUADOS NO CADIN ESTADUAL?
O registro do devedor no CADIN ESTADUAL ficará suspenso nas hipóteses a serem definidas mediante justificativa do órgão ou entidade responsável pela inclusão.

15. POSSO SOLICITAR A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO MEU REGISTRO NO CADIN ESTADUAL?
Para ter o registro suspenso, deverá ser apresentado ao órgão ou entidade responsável pela inclusão, os documentos que demonstrem as causas de suspensão da exigibilidade da pendência. O órgão ou entidade que suspender o registro irá reativá-lo quando a pendência for novamente exigível.

16. A SUSPENSÃO DO REGISTRO SIGNIFICA QUE FUI EXCLUÍDO DO CADIN ESTADUAL?
Não. A suspensão do registro não acarreta a exclusão do CADIN ESTADUAL.

17. ENQUANTO MEU REGISTRO NO CADIN ESTADUAL ESTIVER SUSPENSO, CONTINUO IMPEDIDO DE REALIZAR OS ATOS PREVISTOS NO ITEM 14 (ART.6º DA LEI ESTADUAL Nº 12.799/2008)?
Enquanto perdurar a suspensão, não se aplicam os impedimentos previstos no item 11.

18. APÓS A REGULARIZAÇÃO DA PENDÊNCIA, QUAL É O PRAZO PARA O NOME DO DEVEDOR SER EXCLUÍDO DO CADIN ESTADUAL?
Regularizada a situação, o próprio órgão ou entidade responsável pelo registro efetuará, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a respectiva baixa no sistema.

19. QUEM FAZ A EXCLUSÃO DO CADIN ESTADUAL?
As exclusões das pendências no CADIN ESTADUAL são realizadas pelos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, incluídas as empresas controladas pelo Estado, segundo normas próprias e sob sua responsabilidade.

20. A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NO CADIN ESTADUAL CORRESPONDE A UM ATESTADO DE REGULARIDADE?
A inexistência de registro no CADIN ESTADUAL não configura reconhecimento de regularidade de situação, nem dispensa a apresentação dos documentos exigidos em lei, decretos e demais atos normativos.

21. COMO POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CADIN ESTADUAL?
Para obter mais informações a respeito do CADIN ESTADUAL, acesse o site http://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual ou ligue para 0800-170110.

22. COMO POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DA MINHA PENDÊNCIA?
a)Para obter mais informações a respeito de IPVA, acesse o site: www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet ou ligue para 0800-170110.
b)Para obter mais informações a respeito de ICMS, acesse o site: pfe.fazenda.sp.gov.br ou ligue para 0800-170110.
c)Para obter mais informações a respeito de Multas DER, acesse o site: www.der.sp.gov.br ou ligue para (11) 3311-1718.


Endereço Eletrônico para fazer a consulta:

A página deverá abrir com estas características abaixo:
Do lado direito você irá observar Consulta Comunicados e Consulta Inscritos.
Ainda do lado direito, bem abaixo, você vê logon NFP (Nota Fiscal Paulista) e senha (aquela que você já tem).

Não clique nesta figura pois irá sair da Postagem. Se quiser vê-la clique com o mouse no lado direito para abri-lá em nova guia.

Boa Consulta.




Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


DANIEL CASIMIRO
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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL






AGENDA TRIBUTÁRIA – AGOSTO 2016

Esta publicação informa aos leitores os prazos de pagamento dos Tributos e Contribuições Federais. Informo também as obrigações referentes às Declarações, Demonstrativos e Documentos necessários ao cumprimento da Legislação Federal.
Não estão incluídos informações sobre os Tributos e Contribuições dos Estados e Municípios, pois a legislação é regional.
Este é um teste.
Deverei, dentro de o possível, ainda no início do mês, a fim de manter o leitor informado e atualizado, as novas publicações.

Se você gostar e achar útil estas informações eu desde já agradeço a divulgação deste BLOG. Ao final desta publicação você encontrará o endereço de meu email e se houver dúvidas me escreva. Assim que possível responderei.
Grato,

VENCIMENTO: 03/08/2016

Código  DARF
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
8053
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
21 a 31/julho/2016
3426
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
21 a 31/julho/2016
6800
IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa
21 a 31/julho/2016
6813
IRRF - Fundo de Investimento em Ações
21 a 31/julho/2016
5273
IRRF - Operações de SWAP
21 a 31/julho/2016
8468
IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas
21 a 31/julho/2016
5557
IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
21 a 31/julho/2016
5706
IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
21 a 31/julho/2016
5232
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
21 a 31/julho/2016
0924
IRRF - Demais rendimentos de capital
21 a 31/juho/2016
3699
IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
21 a 31/julho/2016
5029
IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 
21 a 31/julho/2016
5035
IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)
21 a 31/julho/2016
5286
IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
21 a 31/julho/2016
0490
IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
21 a 31/julho/2016
9453
IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio
21 a 31/julho/2016
0916
IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
21 a 31/julho/2016
8673
IRRF - Prêmios obtidos em Bingos
21 a 31/julho/2016
9385
IRRF - Multas e vantagens
21 a 31/julho/2016
1150
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica
21 a 31/julho/2016
7893
IOF - Operações Crédito - Pessoa Física
21 a 31/julho/2016
4290
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda
21 a 31/julho/2016
5220
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda
21 a 31/julho/2016
6854
IOF - Aplicações Financeiras
21 a 31/julho/2016
6895
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
21 a 31/julho/2016
3467
IOF - Seguros
21 a 31/julho/2016
4028
IOF - Ouro, Ativo Financeiro
21 a 31/julho/2016


VENCIMENTO: 05/08/2016

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição  
Período do Fato        Gerador
1661
CPSS - Servidor Civil Ativo
21 a 31/julho/2016
1700
CPSS - Servidor Civil Inativo
21 a 31/julho/2016
1717
CPSS - Pensionista Civil
21 a 31/julho/2016
1769
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
21 a 31/julho/2016
1814
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
21 a 31/julho/2016
1690
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança
21 a 31/julho/2016
1808
CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária
21 a 31/julho/2016
1723
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
21 a 31/julho/2016
1730
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
21 a 31/julho/2016
1752
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
21 a 31/julho/2016

Documento
Descrição do tributo/contribuição 
Periodo do Fato Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico
Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico.

Julho/2016

Código    GPS
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
7307
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ
1º a 31/julho/2016
7315
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque
1º a 31/julho/2016

Declarações, Demonstrativos e Documentos.
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.
Período de  Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/julho/2016

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das PESSOAS FÍSICAS.
Período de Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/julho/2016


VENCIMENTO: 10/08/2016

Código        DARF
Descrição do tributo/contribuição  
Período do Fato            Gerador
1020
IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)
Julho/2016
5299
IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos
Julho/2016


Declarações, Demonstrativos e Documentos.
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 
Período de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/julho/2016



VENCIMENTO: 12/08/2016

Declarações, Demonstrativos e Documentos.
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas  
Período de Apuração
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Junho/2016
e-Financeira
1º a 31/dezembro/2015


VENCIMENTO: 15/08/2016

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
8053
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
1 a 10/agosto/2016
3426
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
1 a 10/agosto/2016
6800
IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa
1 a 10/agosto/2016
6813
IRRF - Fundo de Investimento em Ações
1 a 10/agosto/2016
5273
IRRF - Operações de SWAP
1 a 10/agosto/2016
8468
IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas
1 a 10/agosto/2016
5557
IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
1 a 10/agosto/2016
5706
IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)
1 a 10/agosto/2016
5232
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
1 a 10/agosto/2016
0924
IRRF - Demais rendimentos de capital
1 a 10/agosto/2016
3699
IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
1 a 10/agosto/2016
5029
IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 
1 a 10/agosto/2016
5035
IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)
1 a 10/agosto/2016
5286
IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
1 a 10/agosto/2016
0490
IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
1 a 10/agosto/2016
9453
IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio
1 a 10/agosto/2016
0916
IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
1 a 10/agosto/2016
8673
IRRF - Prêmios obtidos em Bingos
1 a 10/agosto/2016
9385
IRRF - Multas e vantagens
1 a 10/agosto/2016
1150
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica
1 a 10/agosto/2016
7893
IOF - Operações Crédito - Pessoa Física
1 a 10/agosto/2016
4290
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda
1 a 10/agosto/2016
5220
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda
1 a 10/agosto/2016
6854
IOF - Aplicações Financeiras
1 a 10/agosto/2016
6895
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
1 a 10/agosto/2016
3467
IOF - Seguros
1 a 10/agosto/2016
4028
IOF - Ouro, Ativo Financeiro
1 a 10/agosto/2016
1150
IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica
Julho/2016
7893
IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física
Julho/2016
9331
CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.
Julho/2016
8741
CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
Julho/2016
3770
PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças
16 a 31/julho/2016
3746
COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças
16 a 31/julho/2016
1661
CPSS - Servidor Civil Ativo
1º a 10/agosto/2016
1700
CPSS - Servidor Civil Inativo
1º a 10/agosto/2016
1717
CPSS - Pensionista Civil
1º a 10/agosto/2016
1769
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
1º a 10/agosto/2016
1814
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
1º a 10/agosto/2016
1690
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança
1º a 10/agosto/2016
1808
CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária
1º a 10/agosto/2016
1723
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1º a 10/agosto/2016
1730
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1º a 10/agosto/2016
1752
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1º a 10/agosto/2016


Código GPS
Descrição do tributo/contribuição   
Período do Fato Gerador
1007
Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
1º a 31/julho/2016
1120
Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
1º a 31/julho/2016
1163
Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
1º a 31/julho/2016
1406
Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
1º a 31/julho/2016
1473
Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
1º a 31/julho/2016
1503
Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
1º a 31/julho/2016
1830
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
1º a 31/julho/2016
1910
MEI - Complentação Mensal
1º a 31/julho/2016
1929
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
1º a 31/julho/2016
1945
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
1º a 31/julho/2016
  
Declarações, Demonstrativos e Documentos.
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI 
Abril a Junho/2016


VENCIMENTO: 19/08/2016

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato  Gerador
5952
PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
Julho/2016
5979
PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Julho/2016
5952
COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
Julho/2016
5960
COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Julho/2016
5952
CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
Julho/2016
5987
CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Julho/2016
3208
IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física
Julho/2016
3277
IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador
Julho/2016
3223
IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
Julho/2016
3556
IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
Julho/2016
3579
IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
Julho/2016
3540
IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
Julho/2016
5565
IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
Julho/2016
0561
IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)
Julho/2016
0588
IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício
Julho/2016
3533
IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
Julho/2016
3562
IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Julho/2016
5936
IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
Julho/2016
1889
IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
Julho/2016
1708
IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
Julho/2016
5944
IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
Julho/2016
3280
IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
Julho/2016
5204
IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes
Julho/2016
6891
IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL
Julho/2016
6904
IRRF - Indenização por danos morais
Julho/2016
5928
IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
Julho/2016
1895
IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
Julho/2016
8045
IRRF - Demais Rendimentos
Julho/2016
2985
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011
Julho/2016
2991
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011
Julho/2016
4574
PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas
Julho/2016
7987
COFINS - Entidades financeiras equiparadas
Julho/2016
  

Código GPS
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
2852
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI
Diversos
2879
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)
Diversos
2950
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ
Diversos
2976
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)
Diversos
2003
Simples – CNPJ
1º a 31/julho/2016
2011
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
1º a 31/julho/2016
2020
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo
1º a 31/julho/2016
2100
Empresas em geral - CNPJ
1º a 31/julho/2016
2119
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
1º a 31/julho/2016
2127
Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003
1º a 31/julho/2016
2208
Empresas em geral - CEI
1º a 31/julho/2016
2216
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
1º a 31/julho/2016
2305
Filantrópicas com isenção – CNPJ
1º a 31/julho/2016
2321
Filantrópicas com isenção – CEI
1º a 31/julho/2016
2402
Órgãos do poder público – CNPJ
1º a 31/julho/2016
2429
Órgãos do poder público – CEI
1º a 31/julho/2016
2437
Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
1º a 31/julho/2016
2445
Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo
1º a 31/julho/2016
2500
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
1º a 31/julho/2016
2607
Comercialização da produção rural – CNPJ
1º a 31/julho/2016
2615
Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
1º a 31/julho/2016
2631
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ
1º a 31/julho/2016
2640
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)
1º a 31/julho/2016
2658
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI
1º a 31/julho/2016
2682
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)
1º a 31/julho/2016
2704
Comercialização da produção rural – CEI
1º a 31/julho/2016
2712
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
1º a 31/julho/2016

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 
Período de  Apuração
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Junho/2016


VENCIMENTO: 22/08/2016

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato  Gerador
4095
IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Julho/2016
1068
IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Julho/2016
4112
IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
Julho/2016
4095
CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Julho/2016
1068
CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Julho/2016
4153
CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
Julho/2016
4095
PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Julho/2016
1068
PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Julho/2016
4138
PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
Julho/2016
4095
COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Julho/2016
1068
COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Julho/2016
4166
COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
Julho/2016

Código GPS
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
4308
Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6106
Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6505
Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
Diversos

Documento
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.  
Julho/2016

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Julho/2016


VENCIMENTO: 24/08/2016

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição  
Período do Fato Gerador
8053
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
11 a 20/agosto/2016
3426
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
11 a 20/agosto/2016
6800
IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa
11 a 20/agosto/2016
6813
IRRF - Fundo de Investimento em Ações
11 a 20/agosto/2016
5273
IRRF - Operações de SWAP
11 a 20/agosto/2016
8468
IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas
11 a 20/agosto/2016
5557
IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
11 a 20/agosto/2016
5706
IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)
11 a 20/agosto/2016
5232
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
11 a 20/agosto/2016
0924
IRRF - Demais rendimentos de capital
11 a 20/agosto/2016
3699
IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
11 a 20/agosto/2016
5029
IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 
11 a 20/agosto/2016
5035
IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)
11 a 20/agosto/2016
5286
IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
11 a 20/agosto/2016
0490
IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
11 a 20/agosto/2016
9453
IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio
11 a 20/agosto/2016
0916
IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
11 a 20/agosto/2016
8673
IRRF - Prêmios obtidos em Bingos
11 a 20/agosto/2016
9385
IRRF - Multas e vantagens
11 a 20/agosto/2016
1150
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica
11 a 20/agosto/2016
7893
IOF - Operações Crédito - Pessoa Física
11 a 20/agosto/2016
4290
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda
11 a 20/agosto/2016
5220
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda
11 a 20/agosto/2016
6854
IOF - Aplicações Financeiras
11 a 20/agosto/2016
6895
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
11 a 20/agosto/2016
3467
IOF - Seguros
11 a 20/agosto/2016
4028
IOF - Ouro, Ativo Financeiro
11 a 20/agosto/2016


VENCIMENTO: 25/08/2016

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição  
Período do Fato Gerador
5110
IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)
Julho/2106
5123
IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Julho/2106
0668
IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi
Julho/2106
0821
IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Julho/2106
0838
IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
Julho/2106
8109
PIS/PASEP - Faturamento
Julho/2106
8301
PIS/PASEP - Folha de Salários
Julho/2106
3703
IIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público
Julho/2106
8496
PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
Julho/2106
6824
PIS/PASEP - Combustíveis
Julho/2106
6912
PIS/PASEP - Não-cumulativa
Julho/2106
1921
PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
Julho/2106
0679
PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Julho/2106
0691
PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Julho/2106
0906
PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
Julho/2106
2172
COFINS - Demais Entidades
Julho/2106
8645
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
Julho/2106
6840
COFINS - Combustíveis
Julho/2106
5856
COFINS - Não-cumulativa
Julho/2106
1840
COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
Julho/2106
0760
COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Julho/2106
0776
COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Julho/2106
0929
COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
Julho/2106
0676
IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida
Julho/2106
0676
IPI - Pos.Tipi: 87.06 - Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05
Julho/2106
1097
IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
Julho/2106
1097
IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte
Julho/2106
1097
IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37
Julho/2106
1097
IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)
Julho/2106
1097
IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista
Julho/2106
1097
IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias
Julho/2106
1097
IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias
Julho/2106
1097
IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
Julho/2106


VENCIMENTO: 31/08/2016

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
5232
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
Julho/2016
0190
IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
Julho/2016
4600
IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
Julho/2016
8523
IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
Julho/2016
6015
IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa
Julho/2016
0211
IRPF - 5ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual
Ano-Calendário de 2015
2927
IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos
Julho/2016
1599
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota)
Abril a Junho/2016
2319
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
Julho/2016
0220
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)
Abril a Junho/2016
2362
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal
Julho/2016
3373
IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota)
Abril a Junho/2016
5993
IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal
Julho/2016
2089
IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota)
Abril a Junho/2016
5625
IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota)
Abril a Junho/2016
3317
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real
Julho/2016
0231
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado
Julho/2016
9004
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)
Abril a Junho/2016
9017
IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91
Julho/2016
9020
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº  8.167/91 (2ª quota)
Abril a Junho/2016
9032
IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91
Julho/2016
9045
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)
Abril a Junho/2016
9058
IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91
Julho/2016
0507
IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
Julho/2016
3770
PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças
1º a 15/agosto/2016
3746
COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças
1º a 15/agosto/2016
2030
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota)
Abril a Junho/2016
2469
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
Julho/2016
6012
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)
Abril a Junho/2016
2484
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal
Julho/2016
2372
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)
Abril a Junho/2016
9100
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta
Diversos
9222
REFIS - Parcelamento alternativo
Diversos
9113
REFIS - ITR/Exercícios até 1996
Diversos
9126
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997
Diversos
7042
PAES - Pessoa Física
Diversos
7093
PAES - Microempresa
Diversos
7114
PAES - Empresa de pequeno porte
Diversos
7122
PAES - Demais pessoas jurídicas
Diversos
7288
PAES - Paes ITR
Diversos
0830
PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples
Diversos
0842
PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas
Diversos
1927
PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples
Diversos
1919
PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples
Diversos
0285
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
0873
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
1136
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Diversos
1165
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Diversos
1194
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Diversos
1204
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Diversos
1210
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
Diversos
1233
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Diversos
1240
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Diversos
1279
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Diversos
1285
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Diversos
1291
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
Diversos
3780
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Diversos
3796
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Diversos
3835
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Diversos
3841
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Diversos
3858
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
Diversos
3870
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Diversos
3887
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Diversos
3926
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Diversos
3932
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Diversos
3955
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
Diversos
4059
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40
Diversos
4065
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40
Diversos
4007
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
Diversos
4013
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput
Diversos
4020
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB -  Art. 39, § 1º
Diversos
4042
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN  Art. 39, § 1º
Diversos
4720
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento
Diversos
4737
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento
Diversos
4743
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento
Diversos
4750
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento
Diversos
4983
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB
Diversos
4990
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN
Diversos

Código GPS
Descrição do tributo/contribuição  
Período do Fato Gerador
4324
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
4359
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
4105
Parcelamento – CEI
Diversos
1759
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP
Diversos
1201
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
3000
ACAL - CNPJ
Diversos
3107
ACAL - CEI
Diversos
3204
GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4006
Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4103
Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ
Diversos
4200
Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4995
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)
Diversos
6009
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6203
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6300
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6408
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6513
Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
Diversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 
Período de Apuração
Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Janeiro a Junho/2016
DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel imune
Janeiro a Junho/2016

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas 
Período de Apuração
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Julho/2016


DIÁRIO

6408
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos



Código DARF
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
2063
IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
FG ocorrido no mesmo dia
0422
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
FG ocorrido no mesmo dia
0473
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza
FG ocorrido no mesmo dia
0481
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
FG ocorrido no mesmo dia
5192
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
FG ocorrido no mesmo dia
9412
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior
FG ocorrido no mesmo dia
9427
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos
FG ocorrido no mesmo dia
9466
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi
FG ocorrido no mesmo dia
9478
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento
FG ocorrido no mesmo dia
5217
IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado
FG ocorrido no mesmo dia
0107
Imposto sobre a Exportação (IE)
Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.
9438
CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível
Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
5434
Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)
FG ocorrido no mesmo dia
5442
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)
FG ocorrido no mesmo dia

Código GPS
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
2550
Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome
Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)
4316
Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)
Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)


OUTROS VENCIMENTOS

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
1684
Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS -Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração
Julho/2016

Código GPS
Descrição do tributo/contribuição 
Período do Fato Gerador
1708
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP
Mês da prestação do serviço
2801
Reclamatória Trabalhista - CEI
Mês da prestação do serviço
2810
Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
Mês da prestação do serviço
2909
Reclamatória Trabalhista - CNPJ
Mês da prestação do serviço
2917
Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
Mês da prestação do serviço


PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 
Período de Apuração
5
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/julho/2016
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/julho/2016
12
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Junho/2016
12
e-Financeira
1º a 31/dezembro/2015
15
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Abril a Junho/2016
19
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal
Junho/2016
22
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Julho/2016
31
Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Janeiro a Junho/2016
31
DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
Janeiro a Junho/2016

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas 
Período de Apuração
5
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/julho/2016
31
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Julho/2016



Fonte: Receita Federal do Brasil - RFB


DANIEL CASIMIRO
Contabilista – CRC Ativo
CONTATOS:
TEL (11)    3693-8397
CEL (11)    99380-4106
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