AGENDA TRIBUTÁRIA – JANEIRO 2017
Esta
publicação informa aos leitores os prazos de pagamento dos Tributos e
Contribuições Federais. Informo também as obrigações referentes às Declarações,
Demonstrativos e Documentos necessários ao cumprimento da Legislação Federal.
Não
estão incluídos informações sobre os Tributos e Contribuições dos Estados e
Municípios, pois a legislação é regional.
Se
você gostar e achar útil estas informações eu desde já agradeço a divulgação
deste BLOG. Ao final desta publicação você encontrará o endereço de meu email e
se houver dúvidas me escreva. Assim que possível responderei.
Grato,
VENCIMENTO: 04/01/2017
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato
Gerador
|
|
8053
|
IRRF
- Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
3426
|
IRRF
- Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
6800
|
IRRF
- Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
6813
|
IRRF
- Fundo de Investimento em Ações
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
5273
|
IRRF
- Operações de SWAP
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
8468
|
IRRF
- Day-Trade - Operações em Bolsas
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
5557
|
IRRF
- Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
5706
|
IRPF
- Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
5232
|
IRRF
- Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
0924
|
IRRF
- Demais rendimentos de capital
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
3699
|
IRRF
- Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
5029
|
IRRF
- Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº
13.043/2014)
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
5035
|
IRRF
- Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº
13.043/2014)
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
5286
|
IRRF
- Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
21 a
1/dezembro/2016
|
|
0490
|
IRRF
- Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
9453
|
IRRF
- Juros remuneratórios de capital próprio
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
0916
|
IRRF
- Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
8673
|
IRRF
- Prêmios obtidos em Bingos
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
9385
|
IRRF
- Multas e vantagens
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1150
|
IOF
- Operações Crédito - Pessoa Jurídica
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
7893
|
IOF
- Operações Crédito - Pessoa Física
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
4290
|
IOF
- Operações de Câmbio - Entrada de moeda
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
5220
|
IOF
- Operações de Câmbio - Saída de moeda
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
6854
|
IOF
- Aplicações Financeiras
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
6895
|
IOF
- Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
3467
|
IOF
- Seguros
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
4028
|
IOF
- Ouro, Ativo Financeiro
|
21 a
31/dezembro/2016
|
VENCIMENTO: 05/01/2017
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato Gerador
|
|
1661
|
CPSS
- Servidor Civil Ativo
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1700
|
CPSS
- Servidor Civil Inativo
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1717
|
CPSS
- Pensionista Civil
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1769
|
CPSS
- Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1814
|
CPSS
- Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1690
|
CPSS
- Decisão Judicial Mandado de Segurança
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1808
|
CPSS
- Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária
|
21
a31/dezembro/2016
|
|
1723
|
CPSS
- Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1730
|
CPSS
- Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
21 a
31/dezembro/2016
|
|
1752
|
CPSS
- Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
21 a
31/dezembro/2016
|
VENCIMENTO: 06/01/2017
|
Documento
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato Gerador
|
|
Documento Único de Arrecadação do Simples
Doméstico
|
Simples
Doméstico - Regime unificado de pagamento
de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico.
|
Dezembro/2016
|
|
Código GPS
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato Gerador
|
|
7307
|
Comprev
- recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
7315
|
Comprev
- recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque
|
1º a
31/dezembro/2016
|
DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS
Data
de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das
principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
|
Declarações, Demonstrativos e
Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.
|
Período de Apuração
|
|
GFIP
- Guia
de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
Declarações, Demonstrativos e
Documentos de Interesse Principal das PESSOAS FÍSICAS.
|
Período de Apuração
|
|
GFIP
- Guia
de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
|
1º a 31/dezembro/2016
|
VENCIMENTO: 10/01/2017
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato
Gerador
|
|
1020
|
IPI
- Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da TIPI)
|
Dezembro/2016
|
|
5299
|
IRRF
- Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos
|
Dezembro/2016
|
DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS
Data
de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das
principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
|
Declarações, Demonstrativos e
Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.
|
Período de Apuração
|
|
Envio,
pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e
documentos de habite-se concedidos.
|
1º a
31/dezembro/2016
|
VENCIMENTO: 13/01/2017
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato
Gerador
|
|
8053
|
IRRF
- Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
3426
|
IRRF
- Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
6800
|
IRRF
- Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
6813
|
IRRF
- Fundo de Investimento em Ações
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
5273
|
IRRF
- Operações de SWAP
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
8468
|
IRRF
- Day-Trade - Operações em Bolsas
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
5557
|
IRRF
- Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
5706
|
IRRF
- Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
5232
|
IRRF
- Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
0924
|
IRRF
- Demais rendimentos de capital
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
3699
|
IRRF
- Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
5029
|
IRRF
- Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº
13.043/2014)
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
5035
|
IRRF
- Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº
13.043/2014)
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
5286
|
IRRF
- Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
0490
|
IRRF
- Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
9453
|
IRRF
- Juros remuneratórios de capital próprio
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
0916
|
IRRF
- Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
8673
|
IRRF
- Prêmios obtidos em Bingos
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
9385
|
IRRF
- Multas e vantagens
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1150
|
IOF
- Operações Crédito - Pessoa Jurídica
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
7893
|
IOF
- Operações Crédito - Pessoa Física
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
4290
|
IOF
- Operações de Câmbio - Entrada de moeda
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
5220
|
IOF
- Operações de Câmbio - Saída de moeda
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
6854
|
IOF
- Aplicações Financeiras
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
6895
|
IOF
- Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
3467
|
IOF
- Seguros
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
4028
|
IOF
- Ouro, Ativo Financeiro
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1150
|
IOF
- Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica
|
Dezembro/2016
|
|
7893
|
IOF
- Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física
|
Dezembro/2016
|
|
9331
|
CIDE-Combustíveis
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma
liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível
|
Dezembro/2016
|
|
8741
|
CIDE-Remessas
ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente
sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º
da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº
10.332/2001.
|
Dezembro/2016
|
|
3770
|
PIS/PASEP
- Retenção - Aquisição de autopeças
|
16 a
31/dezembro/2016
|
|
3746
|
COFINS
- Retenção - Aquisição de autopeças
|
16 a
31/dezembro/2016
|
DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS
Data
de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das
principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
|
Declarações, Demonstrativos e
Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.
|
Período de Apuração
|
|
EFD-Contribuições -
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. -
Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à
tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a
Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos
arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº
1.252, de 1º de março de 2012).
|
Novembro/2016
|
VENCIMENTO: 16/01/2017
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato
Gerador
|
|
1661
|
CPSS
- Servidor Civil Ativo
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1700
|
CPSS
- Servidor Civil Inativo
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1717
|
CPSS
- Pensionista Civil
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1769
|
CPSS
- Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1814
|
CPSS
- Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1690
|
CPSS
- Decisão Judicial Mandado de Segurança
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1808
|
CPSS
- Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1723
|
CPSS
- Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1730
|
CPSS
- Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
1752
|
CPSS
- Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
1 a
10/janeiro/2017
|
|
Código GPS
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato
Gerador
|
|
1007
|
Contribuinte
individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1120
|
Contribuinte
individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) -
NIT/PIS/Pasep
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1163
|
Contribuinte
Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal -
NIT/PIS/PASEP
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1406
|
Segurado
Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1473
|
Facultativo
- Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1503
|
Segurado
Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1830
|
Facultativo
Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da
Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1910
|
MEI
- Complentação Mensal
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1929
|
Facultativo
Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1945
|
Facultativo
Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
1104
|
Contribuinte
individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
|
1147
|
Contribuinte
individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) -
NIT/PIS/Pasep
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
|
1180
|
Contribuinte
Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral -
NIT/PIS/PASEP
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
|
1457
|
Segurado
Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
|
1490
|
Facultativo
- Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral -
NIT/PIS/PASEP
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
|
1554
|
Segurado
Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
|
1848
|
Facultativo
Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado
da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
|
1937
|
Facultativo
Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
|
1953
|
Facultativo
Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento
|
1º outubro a
31 dezembro/2016
|
VENCIMENTO: 20/01/2017
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato
Gerador
|
|
5952
|
PIS/PASEP
- Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
(Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
|
Dezembro/2016
|
|
5979
|
PIS/PASEP
- Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
|
Dezembro/2016
|
|
5952
|
COFINS
- Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
(Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
|
Dezembro/2016
|
|
5960
|
COFINS
- Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
|
Dezembro/2016
|
|
5952
|
CSLL
- Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
(Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
|
Dezembro/2016
|
|
5987
|
CSLL
- Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
|
Dezembro/2016
|
|
3208
|
IRRF
- Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física
|
Dezembro/2016
|
|
3277
|
IRRF
- Rend. partes beneficiárias ou de fundador
|
Dezembro/2016
|
|
3223
|
IRRF
- Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável
- Não Optante Tributação Exclusiva
|
Dezembro/2016
|
|
3556
|
IRRF
- Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não
Optante Tributação Exclusiva
|
Dezembro/2016
|
|
3579
|
IRRF
- Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
Dezembro/2016
|
|
3540
|
IRRF
- Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
|
Dezembro/2016
|
|
5565
|
IRRF
- Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
Dezembro/2016
|
|
0561
|
IRRF
- Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)
|
Dezembro/2016
|
|
0588
|
IRRF
- Trabalho sem vínculo empregatício
|
Dezembro/2016
|
|
3533
|
IRRF
- Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
|
Dezembro/2016
|
|
3562
|
IRRF
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
|
Dezembro/2016
|
|
5936
|
IRRF
- Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o
disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
Dezembro/2016
|
|
1889
|
IRRF
- Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
Dezembro/2016
|
|
1708
|
IRRF
- Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
|
Dezembro/2016
|
|
5944
|
IRRF
- Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
|
Dezembro/2016
|
|
3280
|
IRRF
- Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
|
Dezembro/2016
|
|
5204
|
IRRF
- Juros e indenizações de lucros cessantes
|
Dezembro/2016
|
|
6891
|
IRRF
- Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL
|
Dezembro/2016
|
|
6904
|
IRRF
- Indenização por danos morais
|
Dezembro/2016
|
|
5928
|
IRRF
- Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no
art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
Dezembro/2016
|
|
1895
|
IRRF
- Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal,
exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
Dezembro/2016
|
|
8045
|
IRRF
- Demais Rendimentos
|
Dezembro/2016
|
|
2985
|
Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546/2011
|
Dezembro/2016
|
|
2991
|
Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei 12.546/2011
|
Dezembro/2016
|
|
4574
|
PIS/PASEP
- Entidades financeiras equiparadas
|
Dezembro/2016
|
|
7987
|
COFINS
- Entidades financeiras equiparadas
|
Dezembro/2016
|
|
4095
|
IRPJ
- Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ,
CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
Dezembro/2016
|
|
1068
|
IRPJ
- Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às
Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas
(IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
Dezembro/2016
|
|
4112
|
IRPJ
- Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às
Construções
|
Dezembro/2016
|
|
4095
|
CSLL
- Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ,
CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
Dezembro/2016
|
|
1068
|
CSLL
- Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e
às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e
Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
Dezembro/2016
|
|
4153
|
CSLL
- Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às
Construções
|
Dezembro/2016
|
|
4095
|
PIS/PASEP
- Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ,
CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
Dezembro/2016
|
|
1068
|
PIS/PASEP
- Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e
às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e
Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
Dezembro/2016
|
|
4138
|
PIS/PASEP
- Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às
Construções
|
Dezembro/2016
|
|
4095
|
COFINS
- Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ,
CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
Dezembro/2016
|
|
1068
|
COFINS
- Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e
às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e
Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
|
Dezembro/2016
|
|
4166
|
COFINS
- Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às
Construções
|
Dezembro/2016
|
|
Código GPS
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato Gerador
|
|
2852
|
Acordo
Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e
Convenção Coletiva - CEI
|
Diversos
|
|
2879
|
Acordo
Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e
Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC,
SESI, SENAI, etc)
|
Diversos
|
|
2950
|
Acordo
Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e
Convenção Coletiva - CNPJ
|
Diversos
|
|
2976
|
Acordo
Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e
Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC,
SESI, SENAI, etc)
|
Diversos
|
|
2003
|
Simples
– CNPJ
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2011
|
Empresas
optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural
do produtor rural pessoa física
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2020
|
Empresas
optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de
transportador rodoviário autônomo
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2100
|
Empresas
em geral - CNPJ
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2119
|
Empresas
em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi,
Senai, etc.)
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2127
|
Cooperativa
de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº
10.666/2003
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2208
|
Empresas
em geral - CEI
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2216
|
Empresas
em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi,
Senai, etc.)
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2305
|
Filantrópicas
com isenção – CNPJ
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2321
|
Filantrópicas
com isenção – CEI
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2402
|
Órgãos
do poder público – CNPJ
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2429
|
Órgãos
do poder público – CEI
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2437
|
Órgãos
do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do
produtor rural pessoa física
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2445
|
Órgão
do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte
rodoviário autônomo
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2500
|
Associação
Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título
de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade,
Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento
efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2607
|
Comercialização
da produção rural – CNPJ
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2615
|
Comercialização
da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2631
|
Contribuição
retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2640
|
Contribuição
retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do
órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal,
estadual, do distrito federal ou municipal)
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2658
|
Contribuição
retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2682
|
Contribuição
retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão
do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal,
estadual, do distrito federal ou municipal)
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2704
|
Comercialização
da produção rural – CEI
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
2712
|
Comercialização
da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
|
1º a
31/dezembro/2016
|
|
4308
|
Pagamento
de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor)
|
Diversos
|
|
6106
|
Pagamento
de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor)
|
Diversos
|
|
6505
|
Comprev
- pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência
social RPPS - órgão do poder público - referência
|
Diversos
|
|
Documento
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato
Gerador
|
|
DAS (Documento de Arrecadação do Simples
Nacional)
|
Simples
Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte.
|
Dezembro/2016
|
DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS
Data
de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das
principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
|
Declarações, Demonstrativos e
Documentos De Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.
|
Período de Apuração
|
|
PGDAS-D -
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
|
Dezembro/2016
|
|
DCTF Mensal -
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
|
Novembro/2016
|
VENCIMENTO: 25/01/2017
|
6505
|
Comprev
- pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência
social RPPS - órgão do poder público - referência
|
Diversos
|
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato
Gerador
|
|
8053
|
IRRF
- Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
3426
|
IRRF
- Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
6800
|
IRRF
- Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
6813
|
IRRF
- Fundo de Investimento em Ações
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
5273
|
IRRF
- Operações de SWAP
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
8468
|
IRRF
- Day-Trade - Operações em Bolsas
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
5557
|
IRRF
- Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
5706
|
IRRF
- Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
5232
|
IRRF
- Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
0924
|
IRRF
- Demais rendimentos de capital
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
3699
|
IRRF
- Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
5029
|
IRRF
- Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº
13.043/2014)
|
11 a 20/janeiro/2017
|
|
5035
|
IRRF
- Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº
13.043/2014)
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
5286
|
IRRF
- Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
0490
|
IRRF
- Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
9453
|
IRRF
- Juros remuneratórios de capital próprio
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
0916
|
IRRF
- Prêmios obtidos em concursos e sorteios
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
8673
|
IRRF
- Prêmios obtidos em Bingos
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
9385
|
IRRF
- Multas e vantagens
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1150
|
IOF
- Operações Crédito - Pessoa Jurídica
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
7893
|
IOF
- Operações Crédito - Pessoa Física
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
4290
|
IOF
- Operações de Câmbio - Entrada de moeda
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
5220
|
IOF
- Operações de Câmbio - Saída de moeda
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
6854
|
IOF
- Aplicações Financeiras
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
6895
|
IOF
- Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
3467
|
IOF
- Seguros
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
4028
|
IOF
- Ouro, Ativo Financeiro
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
5110
|
IPI
- Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
(Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)
|
Dezembro/2016
|
|
5123
|
IPI
- Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus
Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33,
87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
|
Dezembro/2016
|
|
0668
|
IPI
- Bebidas do capítulo 22 da Tipi
|
Dezembro/2016
|
|
0821
|
IPI
- Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei
nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
Dezembro/2016
|
|
0838
|
IPI
- Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36
da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
Dezembro/2016
|
|
8109
|
PIS/PASEP
- Faturamento
|
Dezembro/2016
|
|
8301
|
PIS/PASEP
- Folha de Salários
|
Dezembro/2016
|
|
3703
|
PIS/PASEP
- Pessoa jurídica de direito público
|
Dezembro/2016
|
|
8496
|
PIS/PASEP
- Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
|
Dezembro/2016
|
|
6824
|
PIS/PASEP
- Combustíveis
|
Dezembro/2016
|
|
6912
|
PIS/PASEP
- Não-cumulativa
|
Dezembro/2016
|
|
1921
|
PIS/PASEP
- Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
Dezembro/2016
|
|
0679
|
PIS/PASEP
- Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei
nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
Dezembro/2016
|
|
0691
|
PIS/PASEP
- Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36
da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
Dezembro/2016
|
|
0906
|
PIS/PASEP
- Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art.
5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
|
Dezembro/2016
|
|
2172
|
COFINS
- Demais Entidades
|
Dezembro/2016
|
|
8645
|
COFINS
- Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
|
Dezembro/2016
|
|
6840
|
COFINS
- Combustíveis
|
Dezembro/2016
|
|
5856
|
COFINS
- Não-cumulativa
|
Dezembro/2016
|
|
1840
|
COFINS
- Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
|
Dezembro/2016
|
|
0760
|
COFINS
- Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei
nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
Dezembro/2016
|
|
0776
|
COFINS
- Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36
da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
|
Dezembro/2016
|
|
0929
|
COFINS
- Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art.
5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
|
Dezembro/2016
|
|
0676
|
IPI
- Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição
87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os
automóveis de corrida
|
Dezembro/2016
|
|
0676
|
IPI
- Pos.Tipi: 87.06 - Chassis com motor para os veículos automóveis das
posições 87.01 a 87.05
|
Dezembro/2016
|
|
1097
|
IPI
- Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers",
niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas,
escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou
cilindros compressores, autopropulsados
|
Dezembro/2016
|
|
1097
|
IPI
- Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou
florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para
gramados (relvados), ou para campos de esporte
|
Dezembro/2016
|
|
1097
|
IPI
- Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos
agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de
grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou
outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37
|
Dezembro/2016
|
|
1097
|
IPI
- Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)
|
Dezembro/2016
|
|
1097
|
IPI
- Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou
mais, incluindo o motorista
|
Dezembro/2016
|
|
1097
|
IPI
- Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias
|
Dezembro/2016
|
|
1097
|
IPI
- Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo:
auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras,
veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos
radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas
ou de mercadorias
|
Dezembro/2016
|
|
1097
|
IPI
- Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos
equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
|
Dezembro/2016
|
|
1661
|
CPSS
- Servidor Civil Ativo
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1700
|
CPSS
- Servidor Civil Inativo
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1717
|
CPSS
- Pensionista Civil
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1769
|
CPSS
- Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1814
|
CPSS
- Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1690
|
CPSS
- Decisão Judicial Mandado de Segurança
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1808
|
CPSS
- Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1723
|
CPSS
- Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1730
|
CPSS
- Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
11 a
20/janeiro/2017
|
|
1752
|
CPSS
- Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
|
11 a
20/janeiro/2017
|
VENCIMENTO: 31/01/2017
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do
Fato Gerador
|
|
5232
|
IRRF
- Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital
Distribuídos
|
Dezembro/2016
|
|
0190
|
IRPF
- Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
|
Dezembro/2016
|
|
4600
|
IRPF
- Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
|
Dezembro/2016
|
|
8523
|
IRPF
- Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e
resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
|
Dezembro/2016
|
|
6015
|
IRPF
- Ganhos líquidos em operações em bolsa
|
Dezembro/2016
|
|
2927
|
IOF
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos
ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos
|
Dezembro/2016
|
|
1599
|
IRPJ
- PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras -
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
2319
|
IRPJ
- PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras -
Estimativa Mensal
|
Dezembro/2016
|
|
0220
|
IRPJ
- PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço
Trimestral (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
2362
|
IRPJ
- PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades -
Estimativa Mensal
|
Dezembro/2016
|
|
3373
|
IRPJ
- Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª
quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
5993
|
IRPJ
- Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal
|
Dezembro/2016
|
|
2089
|
IRPJ
- Lucro Presumido (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
5625
|
IRPJ
- Lucro Arbitrado (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
3317
|
IRPJ
- Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real
|
Dezembro/2016
|
|
0231
|
IRPJ
- Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado
|
Dezembro/2016
|
|
9004
|
IRPJ
- FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
9017
|
IRPJ
- FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91
|
Dezembro/2016
|
|
9020
|
IRPJ
- FINAM/Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
9032
|
IRPJ
- FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91
|
Dezembro/2016
|
|
9045
|
IRPJ
- FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
9058
|
IRPJ
- FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91
|
Dezembro/2016
|
|
0507
|
IRPJ
- Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples
Nacional
|
Dezembro/2016
|
|
3770
|
PIS/PASEP
- Retenção - Aquisição de autopeças
|
1º a
15/janeiro/2017
|
|
3746
|
COFINS
- Retenção - Aquisição de autopeças
|
1º a
15/janeiro/2017
|
|
2030
|
CSLL
- PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras -
Balanço Trimestral (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
2469
|
CSLL
- PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras -
Estimativa Mensal
|
Dezembro/2016
|
|
6012
|
CSLL
- PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço
Trimestral (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
2484
|
CSLL
- PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa
mensal
|
Dezembro/2016
|
|
2372
|
CSLL
- PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)
|
Outubro a
Dezembro/2016
|
|
9100
|
REFIS
- Parcelamento vinculado à receita bruta
|
Diversos
|
|
9222
|
REFIS
- Parcelamento alternativo
|
Diversos
|
|
9113
|
REFIS
- ITR/Exercícios até 1996
|
Diversos
|
|
9126
|
REFIS
- ITR/Exercícios a partir de 1997
|
Diversos
|
|
7042
|
PAES
- Pessoa Física
|
Diversos
|
|
7093
|
PAES
- Microempresa
|
Diversos
|
|
7114
|
PAES
- Empresa de pequeno porte
|
Diversos
|
|
7122
|
PAES
- Demais pessoas jurídicas
|
Diversos
|
|
7288
|
PAES
- Paes ITR
|
Diversos
|
|
0830
|
PAEX
- Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples
|
Diversos
|
|
0842
|
PAEX
- Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas
|
Diversos
|
|
1927
|
PAEX
- Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples
|
Diversos
|
|
1919
|
PAEX
- Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples
|
Diversos
|
|
0285
|
Parcelamento
Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica
optante pelo Simples Nacional
|
Diversos
|
|
0873
|
Parcelamento
para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 -
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
|
Diversos
|
|
1136
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
Diversos
|
|
1165
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
- Art. 3º
|
Diversos
|
|
1194
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
Diversos
|
|
1204
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários -
Art. 3º
|
Diversos
|
|
1210
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de
Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
Diversos
|
|
1233
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
Diversos
|
|
1240
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
- Art. 3º
|
Diversos
|
|
1279
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
Diversos
|
|
1285
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários -
Art. 3º
|
Diversos
|
|
1291
|
Parcelamento
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de
Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
Diversos
|
|
3780
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
Diversos
|
|
3796
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
- Art. 3º
|
Diversos
|
|
3835
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
Diversos
|
|
3841
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários -
Art. 3º
|
Diversos
|
|
3858
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de
Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
Diversos
|
|
3870
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
Diversos
|
|
3887
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
- Art. 3º
|
Diversos
|
|
3926
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
Parceladas Anteriormente - Art. 1º
|
Diversos
|
|
3932
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários -
Art. 3º
|
Diversos
|
|
3955
|
Reabertura
Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de
Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
|
Diversos
|
|
4059
|
Parcelamento
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40
|
Diversos
|
|
4065
|
Parcelamento
Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40
|
Diversos
|
|
4007
|
Parcelamento
Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia
Seguradoras - Art. 39, Caput
|
Diversos
|
|
4013
|
Parcelamento
Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia
Seguradoras - Art. 39, Caput
|
Diversos
|
|
4020
|
Parcelamento
Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º
|
Diversos
|
|
4042
|
Parcelamento
Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º
|
Diversos
|
|
4720
|
Parcelamento
Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
Diversos
|
|
4737
|
Parcelamento
Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento
|
Diversos
|
|
4743
|
Parcelamento
Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento
|
Diversos
|
|
4750
|
Parcelamento
Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento
|
Diversos
|
|
4983
|
Parcelamento
- IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB
|
Diversos
|
|
4990
|
Parcelamento
- IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN
|
Diversos
|
|
Código GPS
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do
Fato Gerador
|
|
4324
|
Parcelamento
Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa
jurídica optante pelo Simples Nacional
|
Diversos
|
|
4359
|
Parcelamento
para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 -
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
|
Diversos
|
|
4105
|
Parcelamento
– CEI
|
Diversos
|
|
1759
|
Acréscimos
Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial
- Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP
|
Diversos
|
|
1201
|
GRC
Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado
Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor)
|
Diversos
|
|
3000
|
ACAL
- CNPJ
|
Diversos
|
|
3107
|
ACAL
- CEI
|
Diversos
|
|
3204
|
GRC
Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor)
|
Diversos
|
|
4006
|
Pagamento
de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
Diversos
|
|
4103
|
Pagamento/Parcelamento
de débito - CNPJ
|
Diversos
|
|
4200
|
Pagamento
de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor)
|
Diversos
|
|
4995
|
Depósito
Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo
na Caixa Econômica Federal (CDC=104)
|
Diversos
|
|
6009
|
Pagamento
de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor)
|
Diversos
|
|
6203
|
Pagamento
de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo
órgão emissor)
|
Diversos
|
|
6300
|
Pagamento
de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo
órgão emissor)
|
Diversos
|
|
6408
|
Pagamento
de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor)
|
Diversos
|
|
6513
|
Comprev
- pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência
social RPPS - órgão do poder público - referência
|
Diversos
|
|
Documento
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do
Fato Gerador
|
|
DAS (Documento de Arrecadação do Simples
Nacional)
|
Parcelamento
- Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Pessoa jurídica
optante pelo Simples Nacional
|
Diversos
|
|
DAS (Documento de Arrecadação do Simples
Nacional)
|
Parcelamento
Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa
jurídica optante pelo Simples Nacional
|
Diversos
|
DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS
Data
de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das
principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
|
Declarações, Demonstrativos e
Documentos De Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.
|
Período de
Apuração
|
|
DIPI
- TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria.
|
Novembro e
Dezembro/2016
|
|
Opção
pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples
Nacional.
|
------
|
|
Opção
pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos
pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI).
|
------
|
|
GFIP - Guia
de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social –
competência 13º.
|
1º/Janeiro/2016 a
31/Dezembro/2016
|
|
Declarações, Demonstrativos e
Documentos De Interesse Principal das PESSOAS FÍSICAS.
|
Período de
Apuração
|
|
DOI -
Declaração sobre Operações Imobiliárias
|
Dezembro/2016
|
|
GFIP - Guia
de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social –
competência 13
|
1º/Janeiro/2016 a
31/Dezembro/2016
|
DIÁRIO
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do
Fato Gerador
|
|
2063
|
IRRF
- Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
0422
|
IRRF
- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e
Assistência Técnica - Residentes no Exterior
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
0473
|
IRRF
- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos
de qualquer natureza
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
0481
|
IRRF
- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em
Geral - Residentes no Exterior
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
5192
|
IRRF
- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais,
Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
9412
|
IRRF
- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes
internacionais - Residentes no Exterior
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
9427
|
IRRF
- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de
direitos
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
9466
|
IRRF
- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada
e Fapi
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
9478
|
IRRF
- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e
arrendamento
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
5217
|
IRRF
- Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
0107
|
Imposto
sobre a Exportação (IE)
|
Exportação, cujo
Registro da declaração
para despacho aduaneiro
tenha se verificado 15 dias antes.
|
|
9438
|
CIDE-Combustíveis
- Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás
natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico
combustível
|
Importação, cujo
registro da declaração
tenha se verificado
no mesmo dia.
|
|
5434
|
Contribuição
para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
5442
|
Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços
(Lei nº 10.865/04)
|
FG ocorrido
no mesmo dia
|
|
Código GPS
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do
Fato Gerador
|
|
2550
|
Associação
Desportiva que mantém equipe de futebol profissional - Receita Bruta de
Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por
entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio
nome
|
Data da realização
do evento (2 dias úteis
anteriores ao
vencimento)
|
|
4316
|
Pagamento
de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada
ao clube de futebol)
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Data da realização
do evento (2 dias úteis
anteriores ao
vencimento)
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OUTROS VENCIMENTOS
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Código Darf
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Descrição do tributo/contribuição
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Período do
Fato Gerador
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1684
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CPSS
- Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração.
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Dezembro/2016
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Código GPS
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Descrição do tributo/contribuição
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Período do
Fato Gerador
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1708
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Reclamatória
Trabalhista - NIT/PIS/PASEP
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Mês da prestação
do serviço
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2801
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Reclamatória
Trabalhista - CEI
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Mês da prestação
do serviço
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2810
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Reclamatória
Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi,
Senai, etc.)
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Mês da prestação
do serviço
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2909
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Reclamatória
Trabalhista - CNPJ
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Mês da prestação
do serviço
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2917
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Reclamatória
Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi,
Senai, etc.)
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Mês da prestação
do serviço
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DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS
Data
de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das
principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
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Data de
Apresentação
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Declarações,
Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.
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Período
de
Apuração
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6
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GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à
Previdência Social
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1º a
31/dezembro/2016
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10
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Envio, pelo Município, da relação de
todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
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1º a
31/dezembro/2016
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13
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EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a
Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas
sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária
sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades
relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a
Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
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Novembro/2016
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20
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PGDAS-D
- Programa Gerador do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional
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Dezembro/2016
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20
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DCTF
Mensal - Declaração de Débitos e Créditos
Tributários e Federais - Mensal
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Novembro/2016
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31
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DIPI -
TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria
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Novembro e
Dezembro/2016
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31
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Opção pelo Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte –Simples Nacional
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31
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Opção pelo Sistema de Recolhimento em
Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI)
pelo Microempreendedor Individual (MEI)
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31
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GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à
Previdência Social – competência 13
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1º/Janeiro/2016
a 31/Dezembro/2016
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Data de
Apresentação
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Declarações, Demonstrativos e
Documentos de Interesse Principal das PESSOAS FÍSICAS.
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Período de Apuração
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6
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GFIP -
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
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1º a
31/dezembro/2016
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31
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GFIP -
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
– competência 13º.
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1º/Janeiro/2016 a 31/Dezembro/2016
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31
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DOI -
Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Dezembro/2016
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Fonte:
Receita Federal do Brasil - RFB
O
desenho constante nesta publicação é de minha autoria e foi realizado no PAINT.
DANIEL CASIMIRO
Contabilista – CRC Ativo
CONTATOS:
TEL (11) 3693-8397
CEL (11) 99380-4106
EMAIL: dc.daniel.casimiro@gmail.com
