DIVERSOS MODELOS DE DOCUMENTOS PARA LOCAÇÃO

01 - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

Por este instrumento particular de contrato de arrendamento agrícola, tem entre partes, certo e ajustado, as quais são as seguintes: como arrendador ............................ (qualificação completa) ................ (ou pessoa jurídica, constituição, registro e valor do capital registrado; enquanto que de outro lado e como arrendatário .................................. (qualificação completa) ( - ou se em conjunto familiar) ................................... . As partes contratantes, todas civilmente capazes, havendo acordado o presente, o reduzem às cláusulas e condições que se seguem:

PRIMEIRA: - O presente contrato de arrendamento tem por finalidade a atividade de exploração agrícola e plantio de cereais (arroz, trigo, soja, milho, feijão, etc.);

SEGUNDA: - O arrendador é senhor e legítimo possuidor de um imóvel rural, denominado Fazenda ...................................., localizado no município de .................. distrito de ....................... sendo o respectivo título imobiliário transcrito sob n° ................. livro .................... fls. ................... . O imóvel está devidamente cadastrado no INCRA, sob n° ...................... o que consta do certificado de cadastro de contribuinte do ITR, conforme recibo exibido referente ao exercício de ................. ;

TERCEIRA: - O imóvel possui a área total de ............. hectares de terras (por extenso) e apresenta, em sua integralidade, as seguintes confrontações: ao norte com ................, ao sul com .............. ao leste com ......... e a oeste com ......................;

QUARTA: - Sobre terras do aludido imóvel ora combinou um arrendamento rural com o segundo contratante, pelo prazo de 3 (três) anos, a começar em ................... para terminar em .........................;

QUINTA: - O imóvel objeto do contrato é cedido nesta data ao arrendatário que desde já passa dele a usar, gozar e fruir, com os pertençes seguintes; - uma casa de moradia higiênica para o arrendatário nela morar com sua família; galpões em número de dois; paiol, mangueiras para gado (vacum), maquinas e implementos agrícolas (discriminar as peças), cercas, pastos, poço artesiano e pequenas outras benfeitorias;

SEXTA: - O preço do arrendamento é de R$ ..............., anual, que deverá ser pago até o dia ..........., na residência do arrendador. Poderá o arrendatário, se o preferir, pagar até 50% (cinqüenta por cento) do preço do aluguel, em equivalente de produtos, cujos preços deverão obedecer os vigorantes no mercado local, à data do pagamento, nunca inferior ao mínimo fixado pelo órgão governamental;

SÉTIMA: - O arrendatário fica com o direito de colher os frutos, caso não tenha sido possível antes de findo o contrato, inclusive plantas forrageiras temporárias que haja cultivado para uso dos animais de serviços da exploração; igualmente, poderá colher os frutos ou produtos de seu trabalho, caso haja retardamento da colheita, por motivo de força maior ou caso fortuíto, sem qualquer aumento do preço do arrendamento;

OITAVA: - Para as culturas, cujos produtos não possam ser colhidos antes e terminado o prazo do contrato, obrigar-se-á a entrar em entendimento com o arrendador, para ajuste do pagamento do aluguel, pelo prazo que exceder, e se parte do pagamento é "in natura", quanto a forma dos produtos nas percentagem estabelecida na cláusula  "sexta";

NONA: - O arrendatário bem como seus familiares obrigam à conservação dos recursos naturais existentes no imóvel;

DÉCIMA: - O presente contrato pode ter seu preço de aluguel reajustado anualmente, na forma da alteração do valor de reajustamento para correção monetária adotada pelo INCRA, para exigência da cobrança da contribuição (ITR);

DÉCIMA PRIMEIRA: - O arrendatário e seus familiares não poderão remover, podar ou cortar árvores frutíferas e matas existentes, sem o expresso consentimento por escrito do arrendador;

DÉCIMA SEGUNDA: - O arrendatário não poderá subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel objeto deste arrendamento, sem expressa autorização por escrito do arrendador;

DÉCIMA TERCEIRA: - O arrendatário se obriga, vencido este contrato, a devolver o imóvel ao arrendador, nas mesmas condições em que o recebeu com seus pertences;

DÉCIMA QUARTA: - O arrendatário se obriga a responder por ressarcimento de perdas e danos no que der causa ou pelo uso predatório do imóvel ou seus pertences;

DÉCIMA QUINTA: - O arrendador se obriga a pagar nas datas prefixadas, as taxas, impostos, foros e toda e qualquer contribuição que venha a incidir sobre o imóvel arrendado (podem as partes disporem em contrário);

DÉCIMA SEXTA: - O arrendatário pode edificar no imóvel as benfeitorias úteis e necessárias, dependendo as voluptuárias de expresso consentimento por escrito do arrendador. Aquelas edificadas no imóvel que não passam ser restituídas sem que se destrua ou danifiquem-se, com evidentes prejuízos para seu valor necessário, serão indenizadas pelo arrendador ou exercer o direito de retenção por benfeitorias;

DÉCIMA SÉTIMA: - As partes se comprometem a respeitar as regras do Estatuto da Terra, bem como as normas protetivas que dele promanam;

DÉCIMA OITAVA: - A falta do pagamento do aluguel nas condições ajustadas importará em inadimplência da obrigação, sujeitando-se a parte devedora ao ônus da rescisão contratual, ressalvando-se o seu direito de purgar a mora, na forma da lei;

DÉCIMA NONA: - O presente contrato vigorará mesmo que ocorra a morte de qualquer das partes, devendo ser cumprido e respeitado por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título;

VIGÉSIMA: - Reserva-se o arrendatário o seu direito de preempção na forma da Lei Agrária;

VIGÉSIMA PRIMEIRA: - Findo o caso contratual, não havendo prorrogação automática do contrato ou desistindo o arrendatário de seu direito de preferência, deverá este entregar o imóvel ao arrendador, nas mesmas condições em que o recebeu, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, só por força do pacto ora avençado, sob pena de despejo;

VIGÉSIMA SEGUNDA: - Elegem os contratantes, como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação de cláusula e condições deste contrato, o Juízo de Direito da comarca de ..................... com recurso de sua decisão para as Instâncias Superiores, da mesma Justiça.

E, como assim contratam, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e para um só efeito contratual, na presença das testemunhas abaixo-assinadas, presentes a tudo, na forma da lei.

Local e data

Assinaturas:

TESTEMUNHAS

1 ...................

2 ...................

3 ...................

4 ...................

02 – CARTA COMUNICADO DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

......................, ...... de ..................... de ....

Ilmo. Sr.

Nesta

Ref.: Reajuste do valor do aluguel

Prezado Senhor:

É a presente para notificá-lo de que, de conformidade com o disposto na cláusula ............... do contrato de locação firmado por V.Sa. referente ao imóvel sito no endereço acima, o valor do respectivo aluguel, a partir do dia 1º do corrente mês, passou a ser de            R$ ................ (................................................................ reais) afora o valor correspondente ao Imposto Predial (se for o caso), com direito ao desconto de R$ ................. (............................................................... reais) para pagamento até o dia 05 (CINCO) do mês seguinte ao do vencido.

Sem outro particular, subscrevo-me

Atenciosamente,

.......................................................................

ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS

03 – CARTA PROPOSTA DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA.

CARTA PROPOSTA

......................, ...... de ..................... de ....

Ilmo. Sr.

(nome e endereço do arrendador)

Prezado Senhor:

Levo ao conhecimento de V. S., que tenho interesse em arrendar o imóvel de sua propriedade e atualmente arrendado para o sr. ...................................., cujo imóvel tenciona arrendá-lo novamente.

Como é de minha intenção arrendá-lo, venho pela presente formalizar a minha proposta, consoante faltarem menos de 7 (sete) meses para expirar o contrato existente e, o faço de modo seguinte: a minha proposta de arrendamento é de .................. hectares, compreendido as benfeitorias nele existentes e pagarei o aluguel de R$ ......................., nas seguintes condições: .............................., sujeitando-se ao reajustamento do aluguel anual na forma da Lei.

Desistindo o atual arrendatário ou não venha a formular nova proposta, desistindo de seu direito de preferência, proponho-me a sustentar estas condições para o contrato, devendo dela V. S., dar ciência ao arrendatário, Sr. ............................................ .

Sendo o que nos apresenta, formulo com a presente os meus respeitosos cumprimentos.

Atenciosamente,

04 – CARTA AVISO SOBRE VENCIMENTO DE ALUGUEL ENVIADA AO FIADOR.

NOTIFICAÇÃO

......................, ...... de ..................... de ....

Prezado Senhor:

Sentimo-nos no dever de informar-lhe de que, apesar de todos os nossos esforços, seu afiançado ................................... ...................................... não vem cumprindo com suas obrigações contratuais, estando em atraso com o pagamento do aluguel e encargos referentes ao(s) mês(es) de .................................................

Pedimos sua atenção para o caso e seu empenho no sentido de que seja efetuado "incontinenti" o pagamento dos débitos em atraso, o que evitará novos aborrecimentos a V. Sª., como notificação de ação de despejo e execução com penhora.

Atenciosamente

Administradora de Imóveis ..... Ltda.

05 – COMUNICAÇÃO AO LOCADOR SOBRE TURBAÇÕES NO IMÓVEL LOCADO.

Com a presente, na qualidade de locatário do apartamento  nº ............. do edifício .................,  situado, na  rua ............nº .............., da sua   propriedade e a mim locado, estou  levando ao seu conhecimento  o fato Seguinte:

a) Consta,  do contrato  que firmamos, que a área descoberta, nos fundos do referido apartamento, é de uso exclusivo, no mesmo, por haver esse direito  lhe sido assegurado  na convenção do Edifício;

b) acontece, porém, que o síndico passou utilizá-la com exclusividade, afirmando que vai  edificar,  nela, quartos para os empregados  do condomínio;

c) como, de acordo  com o inciso IV do art.  23 da lei do inquilinato, é minha obrigação  " levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros", estou me apressando  em fazê-lo para resguardar a minha responsabilidade.

Cientifico-o,  pois, da ocorrência do fato  supra  e me coloco a seu dispor.

Atenciosamente,

Locatário

06 – CONSTUTUIÇÃO DE  NOVO ADMINISTRADOR DO IMÓVEL LOCADO.

......................, ...... de ..................... de ....

Ilmo. Sr...................................

Nesta

Prezado Senhor:

Ref.: Locação do imóvel situado na .....................................................................................

Pela presente, vimos à presença de V. Sª a fim de notificá-lo de que a partir do corrente mês o aluguel do imóvel acima indicado, de propriedade de ................................................................., deverá ser pago em nossos escritórios nesta Cidade, sito na Rua ................................, uma vez que fomos constituídos procuradores e administradores do imóvel em epígrafe.

Colocamo-nos à sua inteira disposição para qualquer outro esclarecimento que se fizer necessário e subscrevemo-nos mui

Atenciosamente,

...............................................................

Administradora de Imóveis.

07 – DESCRIÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO.

DESCRIÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

TIPO DO IMÓVEL: ____________________________

Nº DA CHAVE :  _____________________________ 

COR: ____________________

LOCALIZAÇÃO: ________________________

ENDEREÇO:______________________________________________

ANDAR:_______________________________

Nº DO APARTAMENTO: _____________________________________

BLOCO:  _________________________________________________

ENTRE AS RUAS:  _________________________________________

PRÓXIMO À _____________________________________________

DESCRIÇÃO:_____________________________________________

RESUMO DOS CÔMODOS:__________________________________

VALOR DO ALUGUEL COM DESCONTO PARA PAGAMENTO  EM DIA:  R$ __________

VALOR DO ALUGUEL PARA PAGAMENTO APÓS O VENCIMENTO:  R$ _____________

ENCARGOS ACRESCIDOS AO ALUGUEL: IMPOSTO PREDIAL:  R$ _____p/mês p/1979

SEGURO .................: R$ _____p/ano______

CONDOMÍNIO .........: R$ _____p/mês média MÉDIA DO PAGAMENTO (ALUGUEL MAIS TAXAS) ....................:  R$ _______________

RESERVAS: CP: ______ ANG.: _________ PLACA: _________ VAGA EM: _______ HOR. VIS.: ____ SITUAÇÃO:__________________________ QUADRÍCULA:_______________________

ENTREGA DO IMÓVEL PARA VISTORIA FINAL - RECIBO DE ENTREGA PROVISÓRIA  Pelo presente instrumento o Sr. .................... ......................................................................, inquilino do imóvel localizado na Rua ................................................................................. nº .................. faz o depósito sob condição das chaves do mesmo para VISTORIA DE ENTREGA, vistoria que acompanhará, para que se constate suas reais condições.

Essa entrega é feita em cumprimento a cláusulas contratuais e se rege pelo instrumento do contrato de locação.

Concluída e assinada a vistoria, realizados e pagos os reparos dos danos apurados, estará finda a locação e liberadas as partes.

....................., ..... de .................... de  ......

..........................................................

ADMINISTRADORA ?X?

...........................................................

LOCATÁRIO

08 – FICHA DO PROPRIETÁRIO LOCATÁRIO E FIADOR LOCATÁRIO.

FICHA CADASTRAL

Nome do/a inquilino(a) ................................................ C.P.F. ..................................... Endereço ......................................................... nº .................... Aptº.................... Aluguel ............................................. Imposto .....................................................

Condomínio .............................................. Seguro ............................................. Outras cobranças ................................................

Proprietário..................................................................................... Data do Contrato ....................................... Término ..................................................

Endereço.................................................................. comercial do inquilino ............................................ Fone ........................... Aumento Anual de.................................................................................................................... Observações............................................................................................

................................................................................................................................................................................................................................................  .................................................................................................................

Entregou o imóvel em data de

........................................................................................................................

........................................................................................................................

FIADOR

Nome ..................................................................... C.P.F. ......................................................

Nome da esposa ..................................................................................................

Nacionalidade ........................................ Cart. Mod. 19 nº ..................................

Estado civil .................................................... Profissão ......................................

Residência ................................................................ Nº ............... Aptº ..............

Endereço comercial .............................................................................................

Fone .....................................................................................................................

Nome ..................................................................... C.P.F. ...................................

Nome da esposa .................................................................................................. 

Nacionalidade ........................................ Cart. Mod. 19 nº ..................................

Estado civil .................................................... Profissão ......................................

Residência ................................................................ Nº ............... Aptº ..............

Endereço comercial .............................................................................................

Fone................................................................................................................

Observações:..................................................................................................

.......................................................................................................................

.......................................................................................................................

09 – IMÓVEL COMERCIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

Por este particular instrumento de contrato de locação comercial de imóvel, firmado, de um lado, por .......... (qualificar)  e de outro pela firma .......... (qualificar), aqui denominados o primeiro LOCADOR e a segunda LOCATÁRIA, é justo e contratado o seguinte:

1 - O LOCADOR dá em locação à LOCATÁRIA o prédio sito à Rua .........., nesta cidade, pelo prazo de 5 (cinco)  anos, a contar da data deste contrato, e a findar em igual data do ano de .......... .

2 - O aluguel é de R$ .........., cujo pagamento deverá ser feito ao LOCADOR, até o dia .......... seguinte ao mês vencido, devendo a LOCATÁRIA  pagar igualmente os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.

3 - O imóvel locado se destina, com exclusividade, a uso comercial pela LOCATÁRIA, regendo-se a locação por legislação específica.

4 - Caberá à LOCATÁRIA manter um seguro sobre o imóvel à base de R$ .......... executando as obras que forem exigidas para segurança e higiene do prédio, com prévio assentimento do LOCADOR, ficando as benfeitorias incorporadas ao imóvel, sem qualquer indenização.

5 - A LOCATÁRIA não poderá ceder ou transferir, parcial ou totalmente, o presente contrato, sem prévia autorização do LOCADOR, sob pena de rescisão do contrato.

6 - Se o imóvel sofrer desapropriação, ocorrerá a automática rescisão deste contrato, não cabendo à LOCATÁRIA exigir qualquer indenização por parte do LOCADOR.

7 - É assegurado ao LOCADOR o direito de vistoriar o imóvel sempre que lhe aprouver.

8 - Por infração de qualquer cláusula deste contrato, a parte que der causa incorrerá na multa de R$ .........., sem prejuízo de outras cominações legais.

9 - O presente contrato será mantido mesmo ocorrendo o falecimento do LOCADOR, devendo a locação ser respeitada por seus herdeiros ou sucessores.

10 - Em caso de alienação do imóvel locado, compromete-se o LOCADOR a dar prévio conhecimento do contrato ao comprador, devendo este respeitar a locação, nos termos do presente contrato.

11 - Como fiadora e principal pagadora deste contrato, firma o presente instrumento a Empresa .......... (qualificar), aqui representada por seu Gerente Sr. .......... (qualificar), obrigando-se a fiadora solidariamente com a LOCATÁRIA, até a desocupação do imóvel e entrega das chaves.

12 - Os contratantes, de comum acordo, elegem o foro desta cidade para qualquer discussão sobre o contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 2 (duas)  vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Data e assinaturas

10 – IMÓVEL RUSTICO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado .................................................... (nome completo e por extenso do dono do prédio), nacionalidade ..........................., estado civil .........................., profissão ..........................., CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ..........................., residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ..........., na cidade de ................................, Estado de ................................, dá em locação a ............................... (nome completo e por extenso), nacionalidade ..................,estdo civil ........................., profissão .............................., CIC n.º .........................., Cédula de Identidade RG n.º ................., residente e domiciliado à Rua ....................................... n.º ........., na cidade de ..................., Estado de ............................ o imóvel de sua propriedade situado à Rua .......................... n.º ........, bairro de ............, na cidade de ...................., Estado de ................, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1ª - O prazo de arrendamento é de ...... anos, começando nesta data, para terminar em igual dia e mês do ano de .....

2ª -A renda é de R$.................................................... (por extenso) por ano, pagável nesta cidade, no domicílio do locador no dia ........... do mês de .............. de cada ano ou em prestações mensais, trimestrais ou semestrais de ......................................... (por extenso) importando na constituição de mora, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extajudicial e só por força do presente contrato, a simples falta de pagamento na época fixada.

3ª - O arrendatário obriga-se a manter, em perfeito estado de conservação, o imóvel rústico que lhe é arrendado e bem assim a tratar de suas benfeitorias e culturas, respondendo por todos os prejuízos que se originem da má conservação das mesmas.

4ª - O arrendatário ocorrer ao pagamento, de todos os impostos federais, estaduais e municipais, atuais ou que venham a ser criados, relativos ao imóvel ora arrendado.

5ª - O arrendatário poderá fazer as benfeitorias necessárias ou úteis que quiser, não tendo, porém, direito a ser indenizado, ficando as mesmas incorporadas ao imóvel.

6ª - O arrendatário não poderá sublocar, ceder ou transferir o seu direito de locatário, sem licença, por escrito, do locador.

7ª - Terminado o prazo estipulado na cláusula 1.ª, o arrendatário entregará o imóvel ora arrendado, em perfeito estado de conservação e habitabilidade, sem deterioração qualquer que seja, indenizando ao locador por qualquer estrago porventura existente.

8ª - Pagará a multa de R$..................................(por extenso) a parte contratante que deixar de cumprir qualquer cláusula deste contrato.

9ª - Locador e arrendatário elegem desde já o foro desta cidade para dirimir qualquer ação oriunda deste contrato.

10ª - O presente contrato vigorará ainda mesmo por morte dos contratantes, sendo seus sucessores obrigados a respeitá-lo nos termos em que é feito, cláusulas e condições.

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duastestemunhas abaixo, em ....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

...................., ........... de ............... de ......

...............................................

(Arrendador)

...............................................

(Arrendatário)

Testemunhas

1ª - ........................................

2ª - ........................................

11 – IMÓVEL COM FIADOR PARA FINS RESIDENCIAIS.

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado ......................... (nome completo e por extenso do dono do prédio), nacionalidade ..........................., estado civil .........................., profissão ..........................., CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ..........................., residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ..........., na cidade de ......................, Estado de ................................, dá em locação a ............................... (nome completo e por extenso), nacionalidade........................, estado civil .........., profissão .............................., CIC n.º .........................., Cédula de Identidade RG n.º ................., residente e domiciliado à Rua ....................................... n.º ........., na cidade de ..................., Estado de ............................ o imóvel  de sua propriedade situado à Rua ........................... n.º ........, bairro de ..........., na cidade de ...................., Estado de ................, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1ª - O prazo de locação é de ......... a partir de ........ e a terminar em ......., data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel, completamente desocupado (se a locação for por prazo igual ou superior a 30 meses).

2ª - O aluguel mensal convencionado, de acordo com a cláusula 18ª, o LOCATÁRIO se compromete a pagar pontualmente e na residência do LOCADOR ou de seu representante.

3ª - O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem segurança do imóvel, obriga-se, por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, fogão, papéis, telhados, vidraças, mármores, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e de funcionamento, para assim restituí-los, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.

4ª - Obriga-se o LOCATÁRIO a satisfazer a todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa e a não fazer modificações ou transformações no imóvel, sem autorização escrita do LOCADOR.

5ª - O LOCATÁRIO, desde já, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel locado, quando entender conveniente.

6ª - O LOCATÁRIO também não poderá transferir este contrato, nem sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito do LOCADOR, devendo, no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o imóvel esteja a desimpedido no termo do presente contrato.

7ª - No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO, tão-somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que, porventura, tiver direito.

8ª - Nenhuma intimação do Serviço Sanitário será motivo para o LOCATÁRIO abandonar o imóvel ou pedir a rescisão deste contrato, salvo procedendo a vistoria judicial que apure estar a construção ameaçando ruína.

9ª - Para todas as questões resultantes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicilio dos contratantes.

10ª - Tudo quanto for devido em razão deste contrato e que não comporte executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para ressalva na cláusula seguinte:

11ª - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador ........................................................, o LOCATÁRIO será obrigado,  dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula seguinte:

12ª - Fica estipulada a multa de R$....................................................... (por extenso), na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade, para a parte inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer formalidade.

13ª - Assinam, também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO em todas as obrigações deste contrato ......................................... (nome completo e por extenso), nacionalidade .........................., estado civil ..................... (se casado, o regime de comunhão ou não de bens), profissão .............................., CIC n.º ..............................., Cédula de Identidade RG n.º ................................., (se casado, segue o nome da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à Rua ................................. n.º ......, na cidade de ......................, Estado de ............................, cujas responsabilidade perdurarão até a entrega em devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.

14ª - Quaisquer estragos ocasionados ao imóvel e suas instalações, bem como as despesas a que o proprietário for obrigado, por eventuais modificações feitas no imóvel pelo LOCATÁRIO, não ficam compreendidas na multa da cláusula 12ª, mas serão pagas á parte.

15ª - Todas as despesas normais de locação, consumo de água, luz, força, gás e telefone, ficam a cargo do LOCATÁRIO cabendo-lhe efetuar diretamente estes pagamentos, nas devidas épocas.

16ª - Correrão por conta do LOCATÁRIO todos os impostos e taxas estaduais, ora existentes, inclusive suas majorações ou novas tributações, assim como todos os aumentos de impostos municipais e taxas, a partir da data deste contrato.

17ª - O imóvel, objeto da locação, destina-se exclusivamente a fins residenciais, não podendo ser mudada a sua destinação, sem o expresso consentimento do LOCADOR.

18ª - O aluguel mensal é de R$............................................. (transcrito também por extenso), sendo reajustado ............................ (período acordado para o reajuste), a contar da data do início da locação, pelo(a) ................. (índice oficial adotado) (se houver outros acordos entre as partes, discriminá-los como outras cláusulas adicionais, após a 18ª).

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

...................., ........... de ............... de .......

...............................................

(locador)

...............................................

(locatário)

...............................................

(fiadores, se houver)

Testemunhas:

1ª - .......................................

2ª - ........................................

12 – IMÓVEL SEM FIADOR PARA FINS RESIDENCIAIS.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado .................................... (nome completo e por extenso do dono do prédio), nacionalidade ..........................., estado civil .........................., profissão ..........................., CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ..........................., residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ..........., na cidade de ................................, Estado de ................................, dá em locação a ............................... (nome completo e por extenso), nacionalidade ..........................., estado civil ........................., profissão .............................., CIC n.º .........................., Cédula de Identidade RG n.º ................., residente e domiciliado à Rua ....................................... n.º ........., na cidade de ..................., Estado de ............................ o imóvel  de sua propriedade situado à Rua .......................... n.º ........, bairro de ............, na cidade de ...................., Estado de ................, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1ª - O presente contrato de locação vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar desta data, podendo no entanto ter sua vigência prolongada por mútuo consentimento.

2ª - O preço da locação é de ...................................... (extenso) mensais, a ser pago através de depósito na conta n.º ........, no Banco ........................ S/A, até o dia 5 subsequente ao mês vencido.

3ª - Os impostos, taxas e seguros contra fogo correrão por conta exclusiva do LOCADOR, cabendo ao LOCATÁRIO o pagamento das despesas decorrentes do uso de força, luz, telefone, água e esgoto.

4ª - Finda ou rescindida a locação, o LOCATÁRIO compromete-se a devolver o imóvel em perfeitas condições.

5ª - O LOCATÁRIO não poderá sublocar ou transferir este contrato sem consentimento expresso do LOCADOR.

6ª - O LOCADOR se obriga, em caso de alienação do imóvel locado, a incluir na escritura respectiva uma cláusula que imponha ao adquirente a obrigação de respeitar a presente locação, até o termo do contrato, ressalvadas as disposições especiais das  leis de emergência sobre o inquilinato.

7ª - O LOCATÁRIO obriga-se a manter em perfeitas condições de higiene, iluminação e conservação o imóvel que ora lhe é locado e assim restituí-lo, conforme disposto na cláusula 4ª.

8ª - Para todas as ações oriundas do presente contrato fica eleito o Foro desta Comarca, qualquer que seja o domicílio das partes contratantes.

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

...................., ........... de ............... de .......

...............................................

(Locador)

...............................................

(Locatário)

Testemunhas:

1ª - ........................................

2ª - ........................................

13 – IMÓVEL SEM FIADOR PARA FINS RESIDENCIAIS.

LOCAÇÃO COMERCIAL DE PRÉDIO NO ESTADO

                  Por este instrumento de contrato de locação, de um lado .......................... (nome do proprietário), nacionalidade ........................., estado civil ......................., profissão ........................, residente à Rua ............................................. n.º ............. (endereço do proprietário) em ..............., Estado de .............................. (se o proprietário for pessoa jurídica, ajustar os dados iniciais para essa natureza), de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR e, de outro lado ............................... (nome ou firma de quem vai alugar), nacionalidade ..................... estado civil ..................................., comerciante (ou industrial) residente (ou com sede) à Rua ......................................... n.º ..............., na cidade de ........................., Estado de .................................. (se quem vai alugar é pessoa jurídica, ajustar os dados iniciais para essa sua natureza), de ora em diante chamado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º - O LOCADOR é, por todos os títulos, legítimo proprietário do imóvel localizado à Rua ................................. n.º ......., na cidade de ..............., Estado de ......................, e, neste ato, dá em locação ao LOCATÁRIO.

2º - O prazo de locação será de ............. (anos ou meses, transcritos também por extenso),a contar da data de assinatura deste instrumento, para terminar no dia ...... do mês de .......... do ano de ......., data em que o LOCATÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o prédio ora locado ao LOCADOR em condições.

3º - O aluguel mensal é de R$.............................................. (valor mensal do aluguel, transcrito também por extenso), que deverá ser pago com uma tolerância de, no máximo,10 (dez) dias subseqüentes ao mês vencido, diretamente ao LOCADOR (ou: através de depósito bancário no Banco .........................., na conta n.º...... do LOCADOR, sob pena de ser multado em 10% (dez por cento) do valor do aluguel, se pago com atraso.

4º - O valor do aluguel será reajustado ............................ (período acordado para o reajuste), a contar da data do início da locação, pelo(a) ................... (índice oficial adotado), ao que se obriga, desde já, o LOCATÁRIO.

5º - O objeto da presente locação se destina a uso, pelo LOCATÁRIO, para fins exclusivamente comerciais, subordinando-se a presente locação às disposições da Lei n.º 8.245/91.

6º - Obriga-se o LOCATÁRIO, igualmente, ao pagamento pontual dos impostos que incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente aos órgãos competentes, com recibos a serem entregues, já quitados, ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.

7º - O LOCATÁRIO não poderá ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescisão, de pleno direito.

8º - O LOCATÁRIO obriga-se a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeitas condições e conservá-lo como se fosse seu próprio, e a fazer por sua conta todas as reparações que se fizerem necessárias ou aquelas que forem exigidas pelas autoridades competentes.

9º - Nenhuma obra ou modificação no prédio poderá fazer o LOCATÁRIO, sem a prévia anuência do LOCADOR e, uma vez executada a obra, esta se incorporará ao prédio locado, sem que assista o direito do LOCATÁRIO pleitear indenização, retenção ou compensação.

10º - Ocorrendo a desapropriação do imóvel, objeto deste contrato, ficará a presente locação rescindida automaticamente, sem direito ao LOCATÁRIO de exigir do LOCADOR, qualquer indenização ou multa convencionada na cláusula seguinte.

11º - Fixa-se a multa equivalente a ................................, a ser paga pela parte que der causa à rescisão deste contrato pelo não cumprimento de qualquer cláusula expressa neste instrumento.

12º - O LOCADOR obriga-se, em caso de venda ou alienação do imóvel locado, a denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando o novo proprietário ao cumprimento deste contrato em todas as suas condições e cláusulas.

13º - Este contrato ficará rescindido no caso de ocorrer a venda judicial do imóvel, objeto da presente locação.

14 - Como FIADORES e principais pagadores e responsáveis pelo fiel e exato cumprimento de todas as cláusulas e condições deste instrumento, até a real e efetiva entrega das chaves do imóvel locado ao LOCADOR, assinam o presente, solidariamente com o LOCATÁRIO, .......................................... (nome completo do fiador), nacionalidade .................., estado civil ..............., profissão ............... e (se for casado) .............................................. (nome da esposa), residente à Rua ................. n.º .......... (endereço completo dos fiadores).

15º - Se ocorrer a morte ou insolvência do FIADOR, obriga-se o LOCATÁRIO, dentro do prazo de .......... (quantidade, também transcrita por extenso) dias, a dar substitutos idôneos, a juízo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infração por parte do LOCATÁRIO, sob pena de rescisão do presente contrato.

                   E por estarem as partes, justas e acordadas no quanto aqui se estabelece, assinam o presente contrato em ......... vias, de igual teor, para um só fim, na presença das testemunhas abaixo assinadas:

...................., ........... de ............... de .......

...............................................

(Locador) ...............................................

(Locatário).............................................

Fiadores: ..............................................

..............................................................

Testemunhas:

1ª - ........................................

2ª - ........................................

14 – LOCAÇÃO COMERCIAL DE PRÉDIO NO ESTADO.

LOCAÇÃO COMERCIAL DE PRÉDIO NO ESTADO

                  Por este instrumento de contrato de locação, de um lado .......................... (nome do proprietário), nacionalidade ........................., estado civil ......................., profissão ........................, residente à Rua ............................................. n.º ............. (endereço do proprietário) em ..............., Estado de .............................. (se o proprietário for pessoa jurídica, ajustar os dados iniciais para essa natureza), de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR e, de outro lado ............................... (nome ou firma de quem vai alugar), nacionalidade ..................... estado civil ..................................., comerciante (ou industrial) residente (ou com sede) à Rua ......................................... n.º ..............., na cidade de ........................., Estado de .................................. (se quem vai alugar é pessoa jurídica, ajustar os dados iniciais para essa sua natureza), de ora em diante chamado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º - O LOCADOR é, por todos os títulos, legítimo proprietário do imóvel localizado à Rua ................................. n.º ......., na cidade de ..............., Estado de ......................, e, neste ato, dá em locação ao LOCATÁRIO.

2º - O prazo de locação será de ............. (anos ou meses, transcritos também por extenso),a contar da data de assinatura deste instrumento, para terminar no dia ...... do mês de .......... do ano de ......., data em que o LOCATÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o prédio ora locado ao LOCADOR em condições.

3º - O aluguel mensal é de R$.............................................. (valor mensal do aluguel, transcrito também por extenso), que deverá ser pago com uma tolerância de, no máximo,10 (dez) dias subseqüentes ao mês vencido, diretamente ao LOCADOR (ou: através de depósito bancário no Banco .........................., na conta n.º...... do LOCADOR, sob pena de ser multado em 10% (dez por cento) do valor do aluguel, se pago com atraso.

4º - O valor do aluguel será reajustado ............................ (período acordado para o reajuste), a contar da data do início da locação, pelo(a) ................... (índice oficial adotado), ao que se obriga, desde já, o LOCATÁRIO.

5º - O objeto da presente locação se destina a uso, pelo LOCATÁRIO, para fins exclusivamente comerciais, subordinando-se a presente locação às disposições da Lei n.º 8.245/91.

6º - Obriga-se o LOCATÁRIO, igualmente, ao pagamento pontual dos impostos que incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente aos órgãos competentes, com recibos a serem entregues, já quitados, ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.

7º - O LOCATÁRIO não poderá ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescisão, de pleno direito.

8º - O LOCATÁRIO obriga-se a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeitas condições e conservá-lo como se fosse seu próprio, e a fazer por sua conta todas as reparações que se fizerem necessárias ou aquelas que forem exigidas pelas autoridades competentes.

9º - Nenhuma obra ou modificação no prédio poderá fazer o LOCATÁRIO, sem a prévia anuência do LOCADOR e, uma vez executada a obra, esta se incorporará ao prédio locado, sem que assista o direito do LOCATÁRIO pleitear indenização, retenção ou compensação.

10º - Ocorrendo a desapropriação do imóvel, objeto deste contrato, ficará a presente locação rescindida automaticamente, sem direito ao LOCATÁRIO de exigir do LOCADOR, qualquer indenização ou multa convencionada na cláusula seguinte.

11º - Fixa-se a multa equivalente a ................................, a ser paga pela parte que der causa à rescisão deste contrato pelo não cumprimento de qualquer cláusula expressa neste instrumento.

12º - O LOCADOR obriga-se, em caso de venda ou alienação do imóvel locado, a denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando o novo proprietário ao cumprimento deste contrato em todas as suas condições e cláusulas.

13º - Este contrato ficará rescindido no caso de ocorrer a venda judicial do imóvel, objeto da presente locação.

14 - Como FIADORES e principais pagadores e responsáveis pelo fiel e exato cumprimento de todas as cláusulas e condições deste instrumento, até a real e efetiva entrega das chaves do imóvel locado ao LOCADOR, assinam o presente, solidariamente com o LOCATÁRIO, .......................................... (nome completo do fiador), nacionalidade .................., estado civil ..............., profissão ............... e (se for casado) .............................................. (nome da esposa), residente à Rua ................. n.º .......... (endereço completo dos fiadores).

15º - Se ocorrer a morte ou insolvência do FIADOR, obriga-se o LOCATÁRIO, dentro do prazo de .......... (quantidade, também transcrita por extenso) dias, a dar substitutos idôneos, a juízo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infração por parte do LOCATÁRIO, sob pena de rescisão do presente contrato.

                   E por estarem as partes, justas e acordadas no quanto aqui se estabelece, assinam o presente contrato em ......... vias, de igual teor, para um só fim, na presença das testemunhas abaixo assinadas:

...................., ........... de ............... de .......

...............................................

(Locador) ...............................................

(Locatário).............................................

Fiadores: ..............................................

..............................................................

Testemunhas:

1ª - ........................................

2ª - ........................................

15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS COMERCIAIS.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS

                  Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado .................................................... (nome completo e por extenso do dono do prédio), nacionalidade ..........................., estado civil .........................., profissão ..........................., CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ..........................., residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ..........., na cidade de ................................, Estado de ................................, de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR, e do outro lado a firma ........................................... (denominação ou razão social da firma), estabelecida nesta praça com o ramo de ..........................................................., à Rua ............................................................ n.º ............, CGC n.º ................., Inscrição Estadual n.º ..........................., neste ato representada por ....................................................... (nome completo e por extenso), nacionalidade .................., estado civil ..........................., profissão .................., CIC n.º ........................., Cédula de Identidade RG n.º ................., residente e domiciliado à Rua ....................................... n.º ........., na cidade de ..................., Estado de ............................ de ora em diante chamado simplesmente de LOCATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º - O primeiro contratante, na qualidade de LOCADOR, dá em locação à segunda contratante, na qualidade de LOCATÁRIA, o prédio de sua propriedade, sito à Rua ........................................... n.º ..........., nesta cidade, pelo prazo de ......... anos, a partir desta a data e a terminar em igual data no ano de .........;

2º - O aluguel é de R$......................................... (transcrito por extenso) mensais cujo pagamento será feito no domicílio do LOCADOR ou de seu bastante procurador, nesta cidade, até o dia .......... de cada mês seguinte ao vencido, importando a simples falta de pagamento na épocas determinadas, por si só, em mora, independentemente de interpelação ou notificação judicial, ou outro qualquer aviso e só por força do presente contrato, correndo por conta da LOCATÁRIA o pagamento de todos os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o dito imóvel, seja de que natureza forem, bem como o prêmio de seguro à base de ........................................................ (transcrito por extenso).

3º - Ficarão a cargo da LOCATÁRIA as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitárias relativamente à segurança, conservação e higiene do prédio, não lhe cabendo direito algum a indenização pelas benfeitorias, modificações e obras que fizer no imóvel e que deverão ser precedidas do consentimento expresso do LOCADOR, as quais ficarão incorporadas ao imóvel, caso não prefira o LOCADOR que o mesmo seja reposto na situação em que se encontra neste ato.

4º - Verificando-se a hipótese de incêndio total, que obrigue a reconstrução do prédio no todo, a locação ficará prorrogada e suspenso o pagamento dos aluguéis, pelo tempo que a reconstrução demorar; se parcial o incêndio, continuará a LOCATÁRIA a pagar os aluguéis neste instrumento estipulados, sem direito a qualquer prorrogação do prazo contratual.

5º - No caso de desapropriação do imóvel, ficará este contrato rescindido de pleno direito, nada podendo a LOCATÁRIA reclamar do LOCADOR pelos efeitos da desapropriação.

6º - A LOCATÁRIA obriga-se a não se utilizar do imóvel para outro mister que não seja para a ocupação de seu estabelecimento comercial, não lhe sendo permitido transferir este contrato a outrem ou sublocar o imóvel no todo ou em parte sem o expresso consentimento do LOCADOR (ou: A LOCATÁRIA poderá sublocar o prédio, no todo ou em parte, bem como transferir este contrato a outrem, caso em que precederá autorização expressa do LOCADOR e desde que oferecido fiador idôneo, concedendo o LOCADOR todos os poderes necessários e permitidos em direito, inclusive os de procuradora em causa própria, para a LOCATÁRIA intentar ações executivas, despejos ou quaisquer outras contra os sublocatários, correndo por conta da LOCATÁRIA os riscos e as despesas correspondentes, inclusive custas e honorários de advogado).

7º - Ao LOCADOR fica facultado vistoriar e examinar o prédio em seu interior, sempre que lhe aprouver.

8º - O presente contrato vigorará ainda mesmo que faleça o LOCADOR, devendo ser respeitado pelos herdeiros e seus sucessores e, no caso de venda do imóvel, será consignada na escritura de venda a mesma condição.

9º - Qualquer dos contratantes que infringir o presente contrato incorrerá na multa de .................... (transcrito por extenso) sem prejuízo de outro direito que seja assegurado ao contratante prejudicado.

1Oº - A LOCATÁRIA apresenta, como fiadores e principais pagadores deste contrato a ....................... (nome completo e por extenso), nacionalidade ..........., estado civil ..................................... (se casado, o regime de comunhão ou separação de bens), profissão ...................... CIC n.º ......................, Cédula de Identidade RG n.º ............, (se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação), residentes e domiciliados à Rua ................... n.º ......., na cidade de ................., Estado de ................., que se obrigam solidariamente a cumprir todas as obrigações atribuídas à LOCATÁRIA, pelo prazo em que o prédio permanecer locado a esta.

11º - No caso de morte, falência ou insolvência dos fiadores, fica o LOCADOR com o direito de exigir da LOCATÁRIA novo fiador, sob sua aprovação, dentro do prazo de ....... após a ocorrência de qualquer dos casos, sob pena de ser rescindido o presente contrato e, consequentemente exigida a entrega do prédio e o pagamento da multa contratual.

12º - Ambos os contratantes elegem o foro desta cidade para decidir qualquer questão judicial originada deste contrato.

E por estarem LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor, destinando-se uma via para cada uma das partes.

...................., ........... de ............... de .......

...............................................

(Locador)

..............................................

(Locatário)

...............................................

(Fiador)

Testemunhas:

1ª - ........................................

2ª - ........................................

16 –PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL POR TÉRMINO DE CONTRATO.

COMUNICADO

Ilmo. Sr. ............

Nesta

Ref.: Restituição de imóvel comercial por término de contrato

Prezado Senhor,

Comunico-lhe através do presente que a partir de ..... de ........... de ....., (data em que se encerra a vigência do contrato) não haverá renovação do contrato de locação comercial firmado por V. S.ª relativo ao imóvel sito na ..........., nº ....., na cidade de ..........., CEP. ........... no Estado do ......, sendo que solicitamos a restituição do imóvel completamente desocupado, nas condições previstas em contrato.

Sem outro particular e no aguardo de vossas providências, subscrevo-me

Atenciosamente.

..........., ..... de ........... de ..........

____________________________
(Nome e assinatura do locador)

Ciente do Locatário em ...../...../.....

17 –PRÉDIO COMERCIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Por este instrumento de contrato de locação, de um lado .......................... (nome do proprietário), nacionalidade ........................., estado civil ......................., profissão ........................, residente à Rua ............................................. n.º ............. (endereço do proprietário) em ..............., Estado de .............................. (se o proprietário for pessoa jurídica, ajustar os dados iniciais para essa natureza), de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR e, de outro lado ............................... (nome ou firma de quem vai alugar), nacionalidade ..................... estado civil ..................................., comerciante (ou industrial) residente (ou com sede) à Rua ......................................... n.º ..............., na cidade de ........................., Estado de .................................. (se quem vai alugar é pessoa jurídica, ajustar os dados iniciais para essa sua natureza), de ora em diante chamado simplemente LOCATÁRIO, têm entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º - O LOCADOR é, por todos os títulos, legítimo proprietário do imóvel localizado à Rua ................................. n.º ......., na cidade de ..............., Estado de ......................, e, neste ato, dá em locação ao LOCATÁRIO.

2º - O prazo de locação será de ............. (anos ou meses, transcritos também por extenso),a contar da data de assinatura deste instrumento, para terminar no dia ...... do mês de .......... do ano de ......., data em que o LOCATÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o prédio ora locado ao LOCADOR em condições.

3º - O aluguel mensal é de R$.............................................. (valor mensal do aluguel, transcrito também por extenso), que deverá ser pago com uma tolerância de, no máximo,10 (dez) dias subseqüentes ao mês vencido, diretamente ao LOCADOR (ou: através de depósito bancário no Banco .........................., na conta n.º...... do LOCADOR, sob pena de ser multado em 10% (dez por cento) do valor do aluguel, se pago com atraso.

4º - O valor do aluguel será reajustado ............................ (período acordado para o reajuste), a contar da data do início da locação, pelo(a) ................... (índice oficial adotado), ao que se obriga, desde já, o LOCATÁRIO.

5º - O objeto da presente locação se destina a uso, pelo LOCATÁRIO, para fins exclusivamente comerciais, subordinando-se a presente locação às disposições da Lei n.º 8.245/91.

6º - Obriga-se o LOCATÁRIO, igualmente, ao pagamento pontual dos impostos que incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente aos órgãos competentes, com recibos a serem entregues, já quitados, ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.

7º - O LOCATÁRIO não poderá ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescisão, de pleno direito.

8º - O LOCATÁRIO obriga-se a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeitas condições e conservá-lo como se fosse seu próprio, e a fazer por sua conta todas as reparações que se fizerem necessárias ou aquelas que forem exigidas pelas autoridades competentes.

9º - Nenhuma obra ou modificação no prédio poderá fazer o LOCATÁRIO, sem a prévia anuência do LOCADOR e, uma vez executada a obra, esta se incorporará ao prédio locado, sem que assista o direito do LOCATÁRIO pleitear indenização, retenção ou compensação.

10º - Ocorrendo a desapropriação do imóvel, objeto deste contrato, ficará a presente locação rescindida automaticamente, sem direito ao LOCATÁRIO de exigir do LOCADOR, qualquer indenização ou multa convencionada na cláusula seguinte.

11º - Fixa-se a multa equivalente a ................................, a ser paga pela parte que der causa à rescisão deste contrato pelo não cumprimento de qualquer cláusula expressa neste instrumento.

12º - O LOCADOR obriga-se, em caso de venda ou alienação do imóvel locado, a denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando o novo proprietário ao cumprimento deste contrato em todas as suas condições e cláusulas.

13º - Este contrato ficará rescindido no caso de ocorrer a venda judicial do imóvel, objeto da presente locação.

14 - Como FIADORES e principais pagadores e responsáveis pelo fiel e exato cumprimento de todas as cláusulas e condições deste instrumento, até a real e efetiva entrega das chaves do imóvel locado ao LOCADOR, assinam o presente, solidariamente com o LOCATÁRIO, .......................................... (nome completo do fiador), nacionalidade .................., estado civil ..............., profissão ............... e (se for casado) .............................................. (nome da esposa), residente à Rua ................. n.º .......... (endereço completo dos fiadores).

15º - Se ocorrer a morte ou insolvência do FIADOR, obriga-se o LOCATÁRIO, dentro do prazo de .......... (quantidade, também transcrita por extenso) dias, a dar substitutos idôneos, a juízo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infração por parte do LOCATÁRIO, sob pena de rescisão do presente contrato.

E por estarem as partes, justas e acordadas no quanto aqui se estabelece, assinam o presente contrato em ......... vias, de igual teor, para um só fim, na presença das testemunhas abaixo assinadas:

...................., ........... de ............... de .......

Locador

Locatário

Fiadores:

Testemunhas:

1ª - ........................................

2ª - ........................................

18 –PROCURAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: .................................., Brasileiro, Comerciante, Casado, portador da  C.I. nº .................,CIC ................../...., domiciliado a rua ......................., na cidade de ................................ Estado de .............

OUTORGADO: ....................................., Brasileiro, Comerciário, casado, portador da C.I. n.º ................., CIC ................/...., domiciliado a rua ......................, n.º ...............,  na cidade de ........................, Estado de ...........................

Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador, o outorgado, para o fim especial de   aluguel  de dois imóveis, sendo um residencial e outro comercial, na cidade do ..................... e duas linhas telefônicas comerciais, nesta mesma cidade,  bem como praticar outros atos necessários ao bom e fiel desempenho do presente mandato.

.................,  ...  de ................ de ..........

Assinatura

19 – PROPOSTA – DADOS DO INQUILINO.

PROPOSTA DE LOCAÇÃO

Nome:....................................................................................................

Data de nascimento: ....../....../......, nacionalidade:...................................

Estado civil:........................, Profissão:.................................................... Residência:.............................................................................................

Telefone: (.....) .........................

Tempo de residência:...............................

Nome completo do estabelecimento de trabalho:.........................................., ..............................................................(se comerciante, dar razão social)

Endereço do trabalho:............................................................................... Função:......................................

Tempo:.................

Salário R$:.................

Residência anterior:............................................ Tempo:...........................

RG:..............................., Expedida por:........-....., CPF:.............................,

Nome da esposa:....................................................................................., Profissão:........................................................,RG:................................., Expedida por: ............-.......CPF:...........................,

A esposa trabalha?:......................

Local:............................................................................................Função:..............................................

Telefone:(......)...................... Paga aluguel?:......., Nome e endereço do Senhorio......................................

Telefone:(.....)..................., Já comprou a crédito?:.................

Onde?:.........................................................Tem conta bancária?:............

Em qual banco?:............................................Agência:..............................

Já operou com crédito?:.........,Em qual banco?:..........................................

Agência:............................, Tem outro rendimento?:..................................

Qual a natureza?:.....................................................................................

1)Propriedade Endereço:............................................................................................

Cartório:......................................Data:..../..../........ Livro:.......................

Fls:......................RG:.............................Ofício:.......................................

Livro:............................... Fls:..............................Matr:...........................

2)Propriedade Endereço:...............................................................................................

Cartório:......................................Data:..../..../........ Livro:.......................

Fls:.....................RG:.............................Ofício:.......................................

Livro:............................... Fls:..............................Matr:...........................

Quantas pessoas vão residir no imóvel?:....................................................

Declaração do Proponente: Reservo ao locador o direito de recusar esta proposta, total ou parcialmente, sem precisar declarar o motivo.

......................................, .........de ......................... de ...................

Assinatura:

20 – PROPOSTA – DADOS DO FIADOR.

PROPOSTA DE LOCAÇÃO - DADOS DO FIADOR

Nome:....................................................................................................

Data de nascimento: ....../....../......, Nacionalidade:...................................

Estado civil:........................, Profissão:....................................................

Residência:.............................................................................................

Telefone: (.....) ......................... Tempo de residência:...............................

Nome completo do estabelecimento de trabalho:............................................................................(se comerciante, dar razão social) Endereço do trabalho:...............................................................................

Função:......................................Tempo:.................Salário R$:.................

Residência anterior:............................................Tempo:...........................

RG:..............................., Expedida por:........-....., CPF:.............................

Nome da esposa:.....................................................................................

Profissão:.......................................................,RG:.................................,

Expedida por:............-.......CPF:...........................,

A esposa trabalha?:........

Local:...............................................................Função:..............................................

Telefone:(......)...................... Paga aluguel?:......., Nome e endereço do Senhorio......................................

Telefone:(....)..................., Já comprou a crédito?:.................

Onde?:.........................................................Tem conta bancária?:............

Em qual banco?:............................................Agência:..............................

Já operou com crédito?:.........,Em qual banco?:..........................................

Agência:............................, Tem outro rendimento?:..................................

Qual a natureza?:.....................................................................................

1) Propriedade Endereço:...............................................................................................

Cartório:......................................Data:..../..../........ Livro:.......................

Fls.:......................RG:.............................Ofício:.......................................

Livro:............................... Fls.:..............................Matr:...........................

2) Propriedade Endereço:...............................................................................................

Cartório:......................................Data:..../..../........ Livro:.......................

Fls.:......................RG:.............................Ofício:.......................................

Livro:............................... Fls.:..............................Matr:...........................

3) Propriedade Endereço:...............................................................................................

Cartório:......................................Data:..../..../........ Livro:.......................

Fls.:......................RG:.............................Ofício:.......................................

Livro:............................... Fls.:..............................Matr:...........................

......................................, .........de ......................... de ...................

Assinatura:

Observação:.............................................................................................

21 – RECIBO DE ENTREGA DE CHAVES PARA VISITA.

RECIBO DE ENTREGA DE CHAVES PARA VISITA

Recebi da  Imobiliária........ LTDA. a(s) chave(s) do imóvel sito à Rua/Av. ................................... para única e exclusivamente visitar o mesmo em função de provável interesse na locação. Para tanto, estou ciente que deverei devolver a(s) chave(s) em questão no dia ...../...../..... às ...... horas impreterivelmente. Caso ocorra atraso na devolução, incorrerei no pagamento de uma taxa de R$ ........................ (................................................. reais).

....................., ..... de .................... de  ......

..........................................................

Assinatura do interessado

NOME: .................................................................... Nº DOC.: ..........................................

END. RESIDENCIAL: .......................................................... FONE: ....................

END. COMERCIAL: .......................................................... FONE: ...................

TABELIÃO ONDE TEM FIRMA(S): ......................................................................

QUANTIDADE DE CHAVES: .........................................................................

CHAVE(S) DEVOLVIDA(S) NO DIA ...../...../.....  HORA DA DEVOLUÇÃO ...................

VISTO: .........................................................................................................

OBSERVAÇÃO: ............................................................................................

Assinatura do interessado

22 – RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉL EM ATRASO.

RECIBO

R$ .........................................................

Recebi da firma .............................................................................................................................. a importância supra de ............................................................................................................................................................ correspondente ao aluguel do mês de .............................. de  ....., recebidos pela referida firma como administradora do/a ..................................................... da minha propriedade, conforme descrição a seguir:

Valor/aluguéis conforme recibo(s) anexo(s) ............................ R$ .....................

(menos as seguintes importâncias:)

Comissão de administração .............................................. R$ ....................

S/Débito Diversos................................................................ R$ ....................

R$ ...................

ou seja, o valor líquido acima descrito de R$ .............................. pelo que passo o presente recibo em 2 vias, para um só efeito.

....................., ..... de .................... de  ......

Proprietário: 

Endereço:

23 – RESCISÃO CONTRATUAL.

RESCISÃO CONTRATUAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ...................... (qualificar)  domiciliado à rua ......................, n............................., na cidade de ...............,  Estado de ............., inscrito no  CPF  sob n. ......................., doravante simplesmente designado LOCADOR,  e de outro lado, .......................... (qualificar) de agora em diante denominado  LOCATÁRIO, resolvem, de comum acordo, rescindir o contrato de locação, firmado em   ........................ de .............. de.................., pelos seguintes motivos.

1) O LOCATÁRIO  locou  o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na rua ..................., n ..................................., na cidade de  ....................., Estado de ......................., pelo prazo de ..............................., anos, iniciado em ........... de ......... de ....................., com término em ..................... de .............. de ........... conforme  Cláusula ...................... do Contrato de Locação em anexo (doc. 1).

2) Apesar do prazo previsto para a locação ainda não ter terminado, e ante o interesse do LOCADOR  e o LOCATÁRIO       em rescindi-lo, O LOCATÁRIO  resolve restituir o imóvel  locado, livre e desocupado, no mesmo estado  de conservação em que recebeu, observando as  determinações   do mencionado Contrato  de Locação.

3) O LOCATÁRIO  efetuará neste ato não só a entrega das chaves do imóvel, bem como a importância de R$ ....................(.............. reais), mediante cheque n. ........................., sacado contra o Banco ....................., agência .......................,  relativa ao valor  locativo previsto na Cláusula  ................. do  referido Contrato de Locação, alusivo ao mês  de ...............,  dando  o LOCADOR  ao LOCATÁRIO  a mais ampla  irrevogável  quitação, para nada mais dele reclamar, uma vez  que está dispensado do pagamento de multa.

E, por estarem assim  justas e  convencionadas, as partes assinam o presente Instrumento  Particular de Rescisão Contratual por distrato em  2 (duas) vias de igual  conteúdo e para um só efeito,  juntamente com as (duas)  testemunhas abaixo, que a tudo assistiram.

......................, ........... de ............................... de ...............

LOCADOR

LOCATÁRIO

TESTEMUNHAS:

..........................................................

..........................................................

24 – DECLARAÇÃO DE RETIRADA DE CHAVES PARA VISITAÇÃO.

DECLARAÇÃO DE RETIRADA DE CHAVES PARA VISITAÇÃO

Declaro haver retirado da firma Imobiliária ..... Ltda., às ......... h (..................................), as chaves do(s) prédio(s) situado(s) à(s) ...................... .............................................................................................................................. ...................................................., de propriedade do(a) (s) Sr.(s) (a) (s) ............ ......................................................................................, para simples vista, devendo entregá-las no prazo máximo de uma (1) hora, concordando com as normas para visita descritas abaixo e responsabilizando-me na forma da lei.

Por ser verdade, firmo a presente.

................................., .......... de .......................... de  .............

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Nome: (ass. por extenso) Doc.: (RG. TE) .....................................................

Endereço Atual: ...................................................

Telefone: ..............................................................

Endereço do Trabalho: ........................................

Telefone: ..............................................................

NORMAS PARA VISITA

1. O prazo para a entrega da chave será de uma (1) hora a partir da hora marcada. Caso não haja a devolução no prazo estipulado o interessado pagará por dia 1/3 do valor do aluguel mensal pretendido.

2. O interessado, antes de iniciar a mudança, deverá procurar a administradora, devolvendo as chaves, para acertar as bases do aluguel, apresentar fiador idôneo a critério da mesma, e assinar o contrato de locação. Só assim poderá iniciar a mudança.

3. No caso de inobservância do item anterior, o infrator sofrerá as punições legais.

4. O visitante deverá, ao sair, fechar todas as portas, janelas, vidros, etc., do prédio para a total segurança deste, pois, em caso contrário, se responsabilizará por qualquer dano causado ao mesmo.

5. Deverá ainda deixar desligados os relógios de água e luz.

6. Quaisquer estragos feitos no prédio por ocasião de visita serão de inteira responsabilidade do visitante.

7. Será proibida qualquer alteração de fechaduras de portas e janelas do prédio, ou mesmo a confecção de duplicatas de chaves daquelas.