PIS / PASEP
A
Lei Complementar n° 07/1970 instituiu o Programa de Integração Social – PIS.
Tal programa objetivava a integração do empregado do setor privado com o
desenvolvimento da empresa.
Paralelo
a isso, a Lei Complementar N° 08/1970 instituiu o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público – PASEP, no qual União, Estados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios, contribuíam ao fundo destinado aos empregados
do setor público.
As
contribuições eram recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que as
distribuía anualmente entre empregados e servidores sob a forma de quotas,
proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.
Com
a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado o Abono Salarial nos
moldes atuais e o saldo de quotas dos patrimônios dos programas PIS e PASEP foi
preservado, com os seguintes critérios para saque:
-Aposentadoria;
-Invalidez
Permanente ou Reforma Militar;
-Idade
igual ou superior a 70 anos;
-Transferência
de militar para a reserva remunerada;
-Titular
ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
-Titular
ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer);
-Morte
do participante;
-Benefício
Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
O
Abono Salarial é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o
PIS/PASEP é de gestão do Ministério da Fazenda.
O
pagamento do PIS é realizado pela CAIXA e do PASEP pelo Banco do Brasil.
Calendário
de Pagamentos
P I S
Calendário
para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2014 /
2015
|
||
Nascidos
em
|
Recebem
a partir de
|
Data
Limite
|
Julho
|
15
/ 07 / 2014
|
30/06/2015
|
Agosto
|
22
/ 07 / 2014
|
|
Setembro
|
31
/ 07 / 2014
|
|
Outubro
|
14
/ 08 / 2014
|
|
Novembro
|
21
/ 08 / 2014
|
|
Dezembro
|
28
/ 08 / 2014
|
|
Janeiro
|
16
/ 09 / 2014
|
|
Fevereiro
|
23
/ 09 / 2014
|
|
Março
|
30
/ 09 / 2014
|
|
Abril
|
14
/ 10 / 2014
|
|
Maio
|
21
/ 10 / 2014
|
|
Junho
|
31
/ 10 / 2014
|
|
O
crédito em conta será realizado da seguinte forma:
Nascidos
em julho, agosto e setembro a partir de 15/07/2014.
Nascidos
em outubro, novembro e dezembro a partir de 14/08/2014.
Nascidos
em janeiro, fevereiro e março a partir de 16/09/2014.
Nascidos
em abril, maio e junho a partir de 14/10/2014.
P A S E P
CRONOGRAMA
DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2014/2015
Final
da Inscrição (dígito)
|
Início
do Pagamento
|
0
e 1
|
15.07.2014
|
2
e 3
|
14.08.2014
|
4
e 5
|
16.09.2014
|
6
e 7
|
14.10.2014
|
8
e 9
|
14.10.2014
|
Final
do Pagamento
|
30.06.2015
|
Resolução
CODEFAT nº 731, de 11.06.2014, dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial do
PASEP para o exercício de 2014/2015.
Resolução
Conselho Diretor Fundo PIS/PASEP nº 1, de 20.06.2014, dispõe sobre os
pagamentos dos Rendimentos do PASEP para o exercício de 2014/2015.
FONTES:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL
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